TJSP - 0002555-13.2025.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002555-13.2025.8.26.0099 (processo principal 1005916-89.2023.8.26.0099) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Larissa Germana da Silva - - Jefferson Nascimento Queiroz -
Vistos.
Fls. 46/48.
Da análise dos autos, verifico que o corréu Rubens Muniz da Costa foi citado na pessoa do zelador, pessoa estranha aos autos (fls. 42), o que torna o referido ato nulo.
Indefiro o requerimento da requerente no sentido de reconhecer válido o ato citatório dos requeridos, pois a citação deve ser pessoal: CIVIL.
PROCESSO CIVIL.
APELAÇÃO.
AÇÃO CIVIL.
PÚBLICA.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
CITAÇÃO.
PESSOA FÍSICA.
CITAÇÃO RECEBIDA POR TERCEIRA PESSOA.
NULIDADE.
RECURSO PROVIDO. 1.
Somente é válida a citação de pessoa física quando entregue diretamente à pessoa do citando, de quem deve ser colhida a assinatura no ato do recebimento.
Precedentes deste Tribunal de Justiça. 2.
Apelação conhecida e provida. (TJ-AM - APL: 00069363420158040000 AM 0006936-34.2015.8.04.0000, Relator: Maria das Graças Pessôa Figueiredo, Data de Julgamento: 15/08/2016, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 17/08/2016) Renove-se o ato expedindo-se novos mandados de citação e intimação. - ADV: MATHEUS VICTOR VIEIRA DELVECHIO (OAB 479032/SP), EMANUELLE MARIO DE PAULA (OAB 379069/SP), MATHEUS VICTOR VIEIRA DELVECHIO (OAB 479032/SP) -
12/09/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002555-13.2025.8.26.0099 (processo principal 1005916-89.2023.8.26.0099) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Larissa Germana da Silva - - Jefferson Nascimento Queiroz - Manifeste-se a parte autora quanto aos mandado negativo de fls. retro, no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito.
Fica consignado que, decorrido sem a manifestação, os autos serão extintos. - ADV: MATHEUS VICTOR VIEIRA DELVECHIO (OAB 479032/SP), MATHEUS VICTOR VIEIRA DELVECHIO (OAB 479032/SP), EMANUELLE MARIO DE PAULA (OAB 379069/SP) -
01/09/2025 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2025 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2025 16:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2025 11:41
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 11:26
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 13:05
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 16:49
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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