11/09/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:30

Expedição de Ofício.
05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502218-49.2024.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL HENRIQUE DAMACENO DOS SANTOS -

Vistos.

Fls. 273/274: Ciente.

Em razão do informado quanto a divergência de valores, determino à instituição financeira abaixo mencionada, providências para proceder à transferência do valor R$1.009,00, devidamente atualizado, depositado na Conta nº 3100125608389, seja perdido em favor da União e revertido ao FUNAD - Fundo Nacional Antidrogas, comandado pela SENAD - Secretaria Nacional de Política sobre Drogas. - ADV: VITOR LUIS BONONI FRANCISCO (OAB 301908/SP)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:43

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:08

Expedição de Ofício.
28/08/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:07

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/08/2025 10:39

Guia Eletrônica Enviada
15/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:44

Juntada de Certidão
07/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:39

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
07/08/2025 10:49

Expedição de Ofício.
07/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:53

Expedição de Ofício.
06/08/2025 16:29

Trânsito em Julgado à Defesa
04/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 11:04

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:34

Expedição de Mandado.
10/07/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 18:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/05/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 12:54

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:30

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/04/2025 11:51

Recebido o recurso
22/04/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 12:35

Expedição de Mandado.
11/03/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:49

Expedição de Mandado.
28/02/2025 11:33

Expedição de Mandado.
28/02/2025 11:33

Expedição de Mandado.
28/02/2025 11:32

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 16:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
04/02/2025 14:46

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:11

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:52

Expedição de Mandado.
17/01/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 10:00

Juntada de Ofício
16/01/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:36

Expedição de Mandado.
08/01/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:01

Juntada de Ofício
16/12/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:37

Expedição de Ofício.
01/11/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:16

Expedição de Mandado.
01/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:57

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 16:26

Expedição de Mandado.
21/10/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:32

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 09:57

Expedição de Ofício.
15/10/2024 09:57

Expedição de Ofício.
14/10/2024 16:38

Expedição de Mandado.
14/10/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:12

Recebida a denúncia
11/10/2024 16:07

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:52

Evoluída a classe de 280 para 300
10/10/2024 22:14

Juntada de Petição de Denúncia
09/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 18:15

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:58

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 07:20

Expedição de Certidão.
18/07/2024 07:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2024 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2024 10:11

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2024 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:59

Expedição de Ofício.
15/07/2024 13:59

Expedição de Alvará.
15/07/2024 13:58

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
15/07/2024 13:40

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
15/07/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 13:07

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:07

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:03

Mudança de Magistrado
15/07/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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