09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003267-98.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Michelle Alves Borges -

Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Após, considerando que não há condenação de verbas sucumbenciais sujeito à eventual execução, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, arquivem-se os autos, com as devidas anotações quanto à extinção.

Int. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
04/09/2025 17:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:24

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 06:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:02

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 19:04

Julgado Virtualmente
16/07/2025 16:50

Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2025 13:31

Conclusos para despacho
22/06/2025 07:01

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:20

Expedido Termo de Intimação
11/06/2025 11:39

Distribuído por sorteio
10/06/2025 13:49

Processo Cadastrado
06/06/2025 17:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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