TJSP - 1000394-95.2020.8.26.0581
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000394-95.2020.8.26.0581 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Manuel - Apte/Apdo: Banco Pan S/A - Apda/Apte: Maria Aparecida de Paula Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Negaram provimento ao recurso adesivo da autora e deram parcial provimento ao recurso do réu.
V.U. - PRELIMINAR FALTA DE INTERESSE DE AGIR AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA QUE NÃO É CAPAZ DE OBSTAR O ACESSO AO JUDICIÁRIO INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PRELIMINAR REJEITADA.AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E CONDENOU O RÉU À RESTITUIÇÃO DOBRADA DOS VALORES DESCONTADOS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES HIPÓTESE EM QUE, DIANTE DA AFIRMAÇÃO DA AUTORA DE QUE NÃO ASSINOU O CONTRATO APRESENTADO, INCUMBIA AO REQUERIDO DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA AVENÇA, FATO INOCORRENTE À ESPÉCIE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NÃO REALIZADA PELA INÉRCIA DO RÉU EM FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, EMBORA TENHA SOLICITADO DIVERSAS DILAÇÕES DE PRAZO PARA TAL FIM INTELIGÊNCIA DO ART. 429, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MATÉRIA PRECLUSA RESSARCIMENTO, CONTUDO, DEVIDO DE FORMA SIMPLES, ANTE A AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DANO MORAL CONFIGURADO HIPÓTESE EM QUE A AUTORA SOFREU DESCONTOS MENSAIS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, EM VIRTUDE DE CONTRATO QUE NÃO CELEBROU COMPROMETIMENTO DE VERBA QUE OSTENTA NATUREZA ALIMENTAR TRANSTORNOS EXPERIMENTADOS QUE SUPERAM O MERO DISSABOR O QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO PELO JUÍZO SINGULAR (R$ 5.000,00) É ADEQUADO AOS FINS COLIMADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS CONFORME O ARTIGO 85, § 2º, DO CPC RECURSO ADESIVO DA AUTORA NÃO PROVIDO E RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Vitor Rubin Gomes (OAB: 313826/SP) - 3º andar -
02/10/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 23:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2024 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 09:45
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 23:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 05:49
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 23:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2023 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2023 15:58
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/02/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 10:25
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2022 10:15
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 22:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2022 20:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 12:39
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 12:50
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 22:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2022 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/03/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 15:53
Juntada de Outros documentos
-
02/11/2021 06:46
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2021 06:43
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2021 10:02
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 18:45
Expedição de Ofício.
-
29/06/2021 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 19:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2021 10:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2021 18:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/05/2021 15:52
Conclusos para decisão
-
04/05/2021 12:19
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 04:48
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 18:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2021 11:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2021 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2021 10:27
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2021 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 09:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2021 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/01/2021 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2021 16:15
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 12:51
Juntada de Petição de Réplica
-
26/11/2020 08:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2020 12:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/11/2020 20:02
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 18:21
Juntada de Petição de contestação
-
27/10/2020 09:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2020 09:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2020 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2020 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/10/2020 16:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/10/2020 20:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 14:07
Conclusos para despacho
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21/09/2020 14:11
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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21/09/2020 14:06
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2020 11:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2020 08:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/09/2020 14:59
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 14:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2020 18:37
Expedição de Carta.
-
04/09/2020 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2020 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2020 22:18
Ato ordinatório praticado
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19/08/2020 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2020 05:18
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 15:53
Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/09/2020 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
23/04/2020 13:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2020 12:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/04/2020 18:51
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
04/03/2020 09:35
Concedida a Medida Liminar
-
02/03/2020 17:15
Conclusos para despacho
-
02/03/2020 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2020
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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