08/09/2025 16:53

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005123-84.2017.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Justiça Pública - Noble Brasil S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA e outros -

Vistos.

Fls. 1116/1152, manifestações do Ministério Público - Termo de Recebimento de Bens em Reparação a Lesão ou Danos Coletivos: Anotado.

Assim, visando a expedição dos levantamentos em favor dos municípios, abro vista ao(à) ilustre representante do Ministério Público por até 10 dias úteis para que informe nos autos conta bancária exclusiva para a destinação do valor em favor do Município de Macedônia, tendo em vista a multiplicidade de contas indicadas à fl. 1144, ou em querendo, apresente a planilha com o valor individualizado a ser destinado para cada conta.

Intimem-se.

Fernandopolis, 03 de setembro de 2025. - ADV: KAIRO RANGEL DE AZEVEDO SAKATA (OAB 313907/SP), HELIO ALBERTO BELLINTANI JUNIOR (OAB 146171/SP), MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA (OAB 302787/SP)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 17:15

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:49

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 18:04

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 13:35

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
13/08/2025 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 21:31

Suspensão do Prazo
29/04/2025 21:35

Suspensão do Prazo
16/04/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 03:32

Suspensão do Prazo
26/03/2025 21:28

Suspensão do Prazo
26/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
18/12/2024 11:24

Expedição de Certidão.
20/09/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:29

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:01

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 20:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 20:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:26

Conclusos para despacho
16/09/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 07:35

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
24/07/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:26

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 07:55

Expedição de Certidão.
01/07/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 17:46

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/06/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:20

Conclusos para despacho
28/06/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:51

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:26

Juntada de Ofício
04/06/2024 07:46

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:16

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 07:39

Expedição de Certidão.
05/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
02/05/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:46

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 08:24

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:06

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 07:27

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2024.
19/12/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 16:03

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 07:55

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 08:44

Expedição de Certidão.
14/12/2023 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.
10/11/2023 00:08

Suspensão do Prazo
06/10/2023 21:38

Suspensão do Prazo
29/09/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 16:49

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/09/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:33

Conclusos para despacho
21/09/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:55

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/09/2023 14:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 12:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/09/2023 11:11

Conclusos para julgamento
20/09/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 07:21

Expedição de Certidão.
06/09/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 11:39

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 09:47

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 06:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:40

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 07:08

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 11:19

Juntada de Ofício
28/07/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 14:34

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:38

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 14:29

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 14:27

Juntada de Ofício
11/07/2023 18:18

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 12:52

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:00

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 09:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/07/2023 07:16

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:07

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/06/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:55

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/04/2019 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/04/2019 16:23

Expedição de Certidão.
03/04/2019 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2019 07:44

Expedição de Certidão.
07/02/2019 09:07

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2019 12:42

Expedição de Certidão.
06/02/2019 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2019 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2019 09:06

Decisão
05/02/2019 09:25

Conclusos para despacho
04/02/2019 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/12/2018 07:07

Expedição de Certidão.
12/12/2018 10:21

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2018 11:32

Expedição de Certidão.
11/12/2018 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2018 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2018 13:10

Julgada Procedente a Ação
06/12/2018 14:50

Conclusos para julgamento
05/12/2018 13:44

Juntada de Outros documentos
05/12/2018 13:43

Juntada de Outros documentos
05/12/2018 09:36

Conclusos para despacho
05/12/2018 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2018 08:27

Expedição de Certidão.
06/11/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2018 13:00

Expedição de Certidão.
05/11/2018 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/11/2018 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2018 15:41

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 09:54

Conclusos para despacho
31/10/2018 09:23

Processo Desarquivado Com Reabertura
30/10/2018 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018 08:41

Expedição de Certidão.
25/10/2018 14:46

Expedição de Certidão.
25/10/2018 14:18

Arquivado Provisoriamente
16/10/2018 09:50

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2018 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2018 10:54

Expedição de Certidão.
15/10/2018 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2018 16:14

Proferido Despacho
11/10/2018 14:53

Juntada de Outros documentos
05/10/2018 11:05

Conclusos para despacho
04/10/2018 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 08:42

Expedição de Certidão.
21/09/2018 08:34

Expedição de Certidão.
17/09/2018 09:39

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2018 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2018 14:20

Expedição de Certidão.
13/09/2018 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/09/2018 14:09

Proferido Despacho
13/09/2018 12:00

Conclusos para despacho
12/09/2018 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 09:14

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2018 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2018 16:59

Expedição de Certidão.
10/09/2018 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2018 15:11

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
10/09/2018 14:49

Conclusos para decisão
10/09/2018 10:56

Conclusos para despacho
10/09/2018 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2018 08:35

Expedição de Certidão.
15/08/2018 09:56

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2018 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2018 10:40

Expedição de Certidão.
14/08/2018 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2018 17:13

Decisão
13/08/2018 17:08

Conclusos para decisão
31/07/2018 11:13

Conclusos para despacho
30/07/2018 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2018 08:23

Expedição de Certidão.
03/07/2018 16:49

Expedição de Certidão.
03/07/2018 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2018 16:43

Conclusos para despacho
29/06/2018 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2018 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 09:30

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2018 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2018 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2018 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2018 09:47

Expedição de Certidão.
22/02/2018 09:32

Expedição de Certidão.
22/02/2018 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2018 09:22

Juntada de Ofício
22/02/2018 09:21

Juntada de Outros documentos
25/01/2018 11:43

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2018 09:06

Juntada de Outros documentos
22/01/2018 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2018 10:52

Expedição de Certidão.
22/01/2018 10:48

Juntada de Outros documentos
19/01/2018 18:40

Decisão
19/01/2018 17:54

Conclusos para despacho
11/01/2018 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2018 17:57

Expedição de Certidão.
09/01/2018 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2018 17:54

Juntada de Outros documentos
16/11/2017 18:55

Juntada de Decisão
16/11/2017 18:55

Juntada de Outros documentos
16/10/2017 09:26

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2017 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2017 12:33

Decisão
09/10/2017 13:34

Conclusos para despacho
03/10/2017 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2017 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2017 10:46

Juntada de Mandado
28/08/2017 14:11

Expedição de Certidão.
28/08/2017 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2017 14:06

Expedição de Mandado.
25/08/2017 14:03

Recebida a Petição Inicial
24/08/2017 19:41

Conclusos para despacho
24/08/2017 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7002679-95.2007.8.26.0198

Justica Publica

Fernando Bispo de Lima

Advogado: Ulysses da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2021 18:35

Exibir Processo

Processo nº 1185916-47.2024.8.26.0100

Ana Paula Bochi Fagundes

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Luis Gustavo Freitas da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1002401-84.2025.8.26.0581

Renata Aparecida de Moraes Rosolin

Prefeitura Municipal de Sao Manuel

Advogado: Joao Pedro Simao Thomazi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 1048282-72.2025.8.26.0100

Akene da Silva Abrao

Google Brasil Internet LTDA

Advogado: Mohamad Hassan Fares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 10:14

Exibir Processo

Processo nº 1005123-84.2017.8.26.0189

Cofco International Brasil S.A (Atual De...

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Helio Alberto Bellintani Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2019 10:05

Exibir Processo