08/09/2025 06:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033032-43.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rogério Zanoni - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

POLICIAL PENAL. 1.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR. 2.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA (PUIL 15), A SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 3.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP) - Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:02

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 11:45

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:06

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 18:35

Conclusos para despacho
26/08/2025 07:35

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:46

Expedido Termo de Intimação
15/08/2025 11:30

Distribuído por sorteio
14/08/2025 13:50

Processo Cadastrado
13/08/2025 16:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006690-38.2025.8.26.0071

Unimed de Bauru - Cooperativa de Trabalh...

Rodrigo Chiamente Calonego

Advogado: Isabella Vieira Palhaci Furlanetto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1009638-96.2021.8.26.0004

Itau Unibanco SA

Murillo Souza Reis

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2021 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1003209-26.2025.8.26.0020

Paulo Henrique Valerio dos Santos

Banco Daycoval S/A

Advogado: Renato Fioravante do Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0009570-81.2023.8.26.0041

Justica Publica

Aparecida Joice dos Santos Freire de Amo...

Advogado: Sandra Pinheiro de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2023 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1033032-43.2025.8.26.0053

Rogerio Zanoni

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 10:01

Exibir Processo