TJSP - 0009570-81.2023.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDA JOICE DOS SANTOS FREIRE DE AMORIM

Advogados

SANDRA PINHEIRO DE FREITAS

OAB: 337343/SP

CPF *86.***.*23-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2025 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2025 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 17:56

    Concessão

  • 26/08/2025 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 17:10

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009570-81.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - APARECIDA JOICE DOS SANTOS FREIRE DE AMORIM - Vista ao Ministério Público e à Defesa constituída. - ADV: SANDRA PINHEIRO DE FREITAS (OAB 337343/SP)

  • 20/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:58

    Ato ordinatório

  • 20/08/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2025 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:22

    Declarada a Remição

  • 12/06/2025 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 04:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 03:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 22:06

    Declarada a Remição

  • 21/11/2024 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 12:13

    Homologado o Cálculo

  • 14/09/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2024 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 03:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 23:29

    Declarada a Remição

  • 26/08/2024 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 13:08

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2024 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 18:00

    Declarada a Remição

  • 04/04/2024 08:05

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 05:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 10:22

    Declarada a Remição

  • 08/03/2024 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 16:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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