05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004021-46.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedita Aparecida Arnaldo - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical), -

Vistos.

Conforme restou decidido nos autos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que envolvam a matéria em discussão nestes autos (benefício previdenciário - desconto indevido - dano moral - Tema 59 do IRDR), Relator Desembargador ALVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Providencie a z.

Serventia o lançamento da movimentação código 75059, encaminhando-se os autos a fila de "Processos Suspensos", aguardando-se o desfecho do referido Tema.

Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), WINNIE MARIE PRIETO FERREIRA (OAB 342909/SP)
04/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/08/2025 15:11

Conclusos para julgamento
18/08/2025 14:35

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:48

Juntada de Petição de contestação
26/04/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 08:29

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:00

Expedição de Carta.
10/04/2025 16:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000224-42.2025.8.26.0363

Dilene Maria Lelis Mello

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ricardo Marchi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1008616-64.2025.8.26.0100

Banco Sofisa S/A

Verdant Plasticos Eireli

Advogado: Marcos de Rezende Andrade Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 19:04

Exibir Processo

Processo nº 1109765-43.2024.8.26.0002

Lilian Aparecida Diamante

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Patricia Jacqueline de Oliveira Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1019038-56.2025.8.26.0405

Edivaldo Patricio da Rocha

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Elaine Camarosani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1019038-56.2025.8.26.0405

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Edivaldo Patricio da Rocha

Advogado: Elaine Camarosani

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 11:09

Exibir Processo