02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004362-33.2024.8.26.0084 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Isabel Gonçalves Stachissini (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO INCONFORMISMO DA AUTORA CONTRA A R.

SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE NÃO ACOLHIMENTO NA INICIAL, A APELANTE ALEGOU NÃO RECONHECER O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AVERBADO EM SEU EXTRATO PREVIDENCIÁRIO VINCULADO AO APELADO NO CURSO DO PROCESSO, O APELADO JUNTOU DOCUMENTO QUE DEMONSTRA A CONTRATAÇÃO, O QUAL CONTÉM DADOS E BIOMETRIA FACIAL DA APELANTE; DETALHAMENTO DAS ETAPAS DA CONTRATAÇÃO; CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO A QUE SE REFERE A CONTRATAÇÃO, EMITIDA PELA APELANTE COM NUMERAÇÃO IGUAL À INDICADA NO CADASTRO PREVIDENCIÁRIO; CONDIÇÕES DA OPERAÇÃO E CLÁUSULAS DA AVENÇA A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE EXISTENTE NO DOCUMENTO JUNTADO CORRESPONDE A ESSA CLASSIFICAÇÃO, POIS O CONJUNTO DE DADOS PERMITE VERIFICAR A AUTENTICIDADE E CORRELAÇÃO À APELANTE NUMERO TELEFÔNICO INSERIDO NO CONTRATO É IGUAL AO INDICADO NA PROCURAÇÃO JUNTADA NA INICIAL; A APELANTE NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE O RECEBIMENTO DO CRÉDITO REFERENTE AO NEGÓCIO JURÍDICO; E NÃO HÁ PROVA DE QUE A IDENTIFICAÇÃO ASSOCIADA AO CONTRATO NÃO CORRESPONDE AO ENDEREÇO DA APELANTE ENTIDADE BANCÁRIA DESINCUMBIU-SE DO ÔNUS DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, DE ACORDO COM AS REGRAS PROCESSUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PORQUANTO SUFICIENTE A ANÁLISE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS PARA A RESOLUÇÃO DO CASO PREJUDICIALIDADE DOS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ELEMENTOS PREVISTOS NOS ARTS. 80 E 81 DO CPC NÃO CARACTERIZADOS, PORQUE HOUVE APENAS A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO PACTUADO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ À APELANTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar
26/05/2025 16:38

Petição Juntada
08/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:39

Remetido ao DJE
05/05/2025 15:38

Recebido o recurso
05/05/2025 13:20

Conclusos para decisão
03/05/2025 21:42

Suspensão do Prazo
10/04/2025 20:27

Apelação/Razões Juntada
18/03/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:56

Remetido ao DJE
14/03/2025 17:33

Julgada improcedente a ação
11/11/2024 10:29

Conclusos para Sentença
04/11/2024 13:25

Petição Juntada
23/10/2024 15:16

Especificação de Provas Juntada
18/10/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:37

Remetido ao DJE
17/10/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:09

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:45

Réplica Juntada
30/09/2024 18:55

Petição Juntada
18/09/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:41

Remetido ao DJE
17/09/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 20:45

Contestação Juntada
03/08/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:37

Remetido ao DJE
01/08/2024 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 16:45

Conclusos para despacho
23/07/2024 20:15

Pedido de Habilitação Juntado
25/06/2024 16:45

Petição Juntada
14/06/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:27

Remetido ao DJE
13/06/2024 14:08

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 10:39

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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