12/09/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2025 08:22

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:04

Expedição de Carta.
03/09/2025 11:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/09/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:47

Juntada de Certidão
29/08/2025 06:47

Juntada de Certidão
29/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001886-89.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - João Carlos Liberato de Sousa -

Vistos.

Cite-se a parte ré a apresentar contestação, no prazo de 15 dias úteis, com as advertências de praxe, atentando-se a parte ao PUIL 28 e ao Enunciado FONAJE 13 (os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso).

Deverá a parte ré manifestar-se expressamente em contestação se concorda com o procedimento "juízo 100% digital" (Provimento Conjunto 32/2020 e 52/2021), informando seu e-mail e o número de seu celular e também de seu advogado, caso tenha constituído.

Observe-se que tal medida deve ser adotada diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (CPC , art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), sem a designação, por ora, de audiência de conciliação.

Contudo, na hipótese de haver interesse na proposta de acordo, poderá a parte ré fazê-la por escrito, no prazo acima assinalado, em capítulo preliminar, no corpo da contestação, hipótese em que, antes da remessa à conclusão, se deverá intimar a parte contrária para informar se com ela concorda.

Ainda na peça defensiva deverá a parte ré informar se pretende a produção de prova oral, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Assim, deverão as partes informar no processo (na contestação, no caso da parte ré em manifestação, no prazo de cinco dias, pela parte autora, caso ainda não o tenha feito) os e-mails e telefones das partes, testemunhas e advogados para que seja remetido o link de acesso à audiência virtual, caso se constate a necessidade de posterior designação de audiência de instrução e julgamento, além das informações obrigatórias nos termos do Comunicado CG 834/2021 (nome completo, vedada abreviatura; número do CPF ou CNPJ, nacionalidade, estado civil, existência de união estável e filiação; profissão, domicílio e residência e endereço eletrônico).

Nessa manifestação, a parte autora também deverá justificar a pertinência de eventual pretensão de produção de prova oral, sob pena de indeferimento.

Se no termo de ajuizamento (ações iniciadas diretamente pela parte) já constar os dados acima, desnecessária a intimação.

As manifestações em tela poderão ser feitas pessoalmente (mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico desta Vara, qual seja: [email protected], para a parte que não contar com advogado ou por peticionamento direto nos autos, para a que esteja representada por N.

Causídico.

Após, tornem conclusos, para verificação da necessidade da designação de audiência para instrução ou eventual julgamento do feito nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS LIBERATO DE SOUSA (OAB 363600/SP)
28/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:32

Expedição de Carta.
28/08/2025 11:32

Expedição de Carta.
28/08/2025 10:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:24

Conclusos para despacho
23/07/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 19:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/06/2025 12:35

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:31

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:39

Mudança de Magistrado
08/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:10

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/02/2025 10:12

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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