TJSP - 2018852-67.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:25
Prazo
-
02/09/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2018852-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Cooperativa de Credito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veiculos Sicoob Credceg - Agravado: Transportadora O Italiano Ltda - Agravado: Gino Cleovanyr Demasquio - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PEDIDO DO EXEQUENTE DE INSCRIÇÃO DO EXECUTADO NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB).
DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO.
INCONFORMISMO DO EXEQUENTE.
NÃO CABIMENTO.
A INCLUSÃO NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) CONSTITUI OBJETO DE JULGAMENTO SOB O REGIME DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL (IRDR 2256317-05.2020.8.26.0000.
TEMA Nº 44), PARALISADO POR DETERMINAÇÃO EXARADA NO TEMA 1.137 DO E.
STJ.
NECESSIDADE DE SE AGUARDAR O JULGAMENTO DO REFERIDO TEMA, APESAR DA EXISTÊNCIA DE PRECEDENTES FAVORÁVEIS DA PRÓPRIA CORTE SUPERIOR, APLICANDO-SE, POR ANALOGIA, O DISPOSTO NO ART. 1.037, §§ 9º, 10º E 13º, I, DO CPC, A FIM DE ASSEGURAR AOS JURISDICIONADOS ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Pereira Leutério (OAB: 211574/SP) - 3º andar -
01/09/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 10:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/08/2025 13:03
Acórdão registrado
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30/08/2025 11:39
Julgado virtualmente
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15/08/2025 22:29
Julgamento Virtual Iniciado
-
05/02/2025 00:00
Publicado em
-
04/02/2025 11:43
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 11:36
Prazo
-
04/02/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 00:00
Publicado em
-
03/02/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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03/02/2025 14:11
Antecipação de tutela
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03/02/2025 00:00
Publicado em
-
31/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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30/01/2025 12:09
Conclusos para decisão
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30/01/2025 11:22
Distribuído por competência exclusiva
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29/01/2025 18:44
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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29/01/2025 18:27
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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