05/09/2025 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005991-29.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Meireanne Ventura Goulart - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Diante do exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: Declarar a nulidade dos contratos de nº 21.***.***/2381-28 e 21.***.***/2381-36, bem como dos negócios jurídicos a eles vinculados, por vício de consentimento decorrente de fraude.

Declarar a inexigibilidade dos débitos referentes a esses contratos, nos valores de R$ 6.112,41 e R$ 2.046,11, bem como de qualquer outro valor deles decorrente.

Condenar as empresas rés, solidariamente, a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da presente data.

Confirmar a tutela de urgência concedida, para determinar que as rés se abstenham de negativar o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito em relação aos débitos discutidos nestes autos.

Em virtude da sucumbência, condeno as empresas rés solidariamente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), JANAINA RIBEIRO PEREIRA (OAB 393728/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP)
27/08/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:24

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 17:01

Conclusos para julgamento
19/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 17:00

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:54

Conclusos para despacho
07/07/2025 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2025 00:35

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:00

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/05/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:08

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 08:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 18:38

Expedição de Carta.
29/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/04/2025 10:36

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 14:48

Conclusos para decisão
17/03/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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