TJSP - 1501324-11.2025.8.26.0604
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501324-11.2025.8.26.0604 - Termo Circunstanciado - Leve - RAFAEL CRUZ NETO - - FELIPE CRUZ LIONARDI e outro - AUDIÊNCIA PRELIMINAR - JECRIM Aos 04 dias do mês de setembro de 2025, às 10:20 horas, nesta cidade e Comarca de Sumaré, na sala de audiências do juízo da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, sob a presidência da Meritíssima Juíza de Direito DRA.
ROBERTA STEINDORFF MALHEIROS, comigo Escrevente Técnico Judiciário abaixo assinado, foi aberta a presente audiência com as formalidades legais.
Presentes o(a) Dr(a).
Promotor(a) de Justiça, Dr(a).
RICARDO GERHARDINGER SCHADE.
Comparecem:autores do fato/vítimas Rafael Cruz Neto, RG 4.823.286-5 e CPF *53.***.*73-15 e Felipe Cruz Lionardi, RG 371559613 e CPF *71.***.*45-85, acompanhados do(a) defensor(a) constituído DR(A) Gabriel D'Avila Souza Fraiha OAB/SP 392.920, e Pedro Henrique Candido de Souza, CPF *94.***.*40-08, acompanhado do(a) defensor(a) plantonista DR(A).
Alessandro Brito De Jesus, OAB/SP 523.141.
A seguir, pelos autores/vitima(s) foi dito que não deseja(m) prosseguir com a representação.
A seguir, pelo(a) Dr(a).
Promotor(a) de Justiça foi dito: "Ante a retratação do direito de representação, requeiro a extinção da punibilidade do autor do fato nos termos do artigo 107, V, do Código Penal." A seguir, pela MM.
Juíza, foi proferida a seguinte SENTENÇA: Nos termos da manifestação da Representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade do(a) autor(a) dos fatos nos termos do artigo 107, Inciso V, do Código Penal.
Façam-se as comunicações necessárias ao Distribuidor local e ao IIRGD.
Após as anotações de praxe, arquivem-se.
I.C.
Saem as partes intimadas que, após o trânsito em julgado da sentença de extinção, os autos serão arquivados.
Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados".
NADA MAIS.
Para constar, eu, ____ Rafael Luis dos Santos Gomes, Escrevente Técnico Judiciário, digitei, valendo o presente termo, por cópia digitada, como comprovante de comparecimento.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: NATHÁLIA AUAD DE ANDRADE (OAB 456669/SP), NATHÁLIA AUAD DE ANDRADE (OAB 456669/SP) -
04/09/2025 14:36
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 12:03
Extinta a Punibilidade por Renúncia do Queixoso ou Perdão Aceito
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04/09/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/07/2025 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/07/2025 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/06/2025 11:16
Juntada de Certidão
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27/06/2025 11:16
Juntada de Certidão
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27/06/2025 11:16
Juntada de Certidão
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26/06/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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26/06/2025 14:24
Expedição de Carta.
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26/06/2025 14:24
Expedição de Carta.
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26/06/2025 14:23
Expedição de Carta.
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26/06/2025 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 15:29
Conclusos para despacho
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18/06/2025 15:19
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 10:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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16/06/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 16:59
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 16:46
Conclusos para despacho
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12/06/2025 15:16
Juntada de Certidão
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12/06/2025 15:16
Juntada de Outros documentos
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12/06/2025 15:16
Juntada de Certidão
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12/06/2025 15:16
Juntada de Outros documentos
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12/06/2025 15:16
Juntada de Certidão
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12/06/2025 15:16
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 09:51
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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