02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004450-02.2024.8.26.0010 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lucas Melo Batista dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS GOLPE DA TROCA DE CARTÃO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO AUTOR NÃO CABIMENTO OS SAQUES IMPUGNADOS APÓS EFETIVAÇÃO DA TROCA DO CARTÃO PELO GOLPISTA NÃO DESTOAM DO PERFIL DE CONSUMO DO AUTOR, NA MEDIDA EM QUE OS EXTRATOS BANCÁRIOS INDICAM TRANSFERÊNCIAS POSTERIORES AO GOLPE COM ENVIO DE VALORES SUPERIORES ÀQUELES CONTESTADOS COMUNICAÇÃO DA FRAUDE POR BOLETIM DE OCORRÊNCIA TRÊS DIAS APÓS O OCORRIDO AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA SOBRE O OCORRIDO GOLPISTA QUE TEVE ACESSO AO CARTÃO E SENHA DO AUTOR - EM QUE PESE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS (SÚMULA 479, STJ), HÁ CARACTERIZAÇÃO DE EXCLUDENTE DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO, ROMPENDO COM O NEXO DE CAUSALIDADE E AFASTANDO A RESPONSABILIDADE DO BANCO RÉU INTELIGÊNCIA DO ART. 14, §3º, II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA MAJORAÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ariane Bocci de Oliveira (OAB: 340540/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar
03/08/2025 12:27

Suspensão do Prazo
02/07/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 11:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 07:05

Julgada improcedente a ação
09/05/2025 08:19

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 15:29

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:19

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
04/09/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 20:01

Recebida a Petição Inicial
28/08/2024 11:29

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:35

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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