29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0019141-86.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Banco Pan S/A - Recorrida: Natália da Silva Talharo - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

ASTREINTES.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO.

PRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA 410 DO STJ, SUPERADA PELO ART. 513, §2º, I, DO CPC, E MITIGADA NO ÂMBITO DA LEI 9.099/95.

CONTEXTO PROCESSUAL QUE DEMONSTROU A PLENA CIÊNCIA DO EXECUTADO ACERCA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E DA MULTA IMPOSTA.

PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL.

VALOR DAS ASTREINTES QUE SE MOSTRA ADEQUADO E PROPORCIONAL À OBRIGAÇÃO E À RECALCITRÂNCIA DO DEVEDOR, COMPATÍVEL COM A CAPACIDADE ECONÔMICA E COM A FINALIDADE COERCITIVA.

IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO POR DEPENDER DE TERCEIRO (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) AFASTADA.

QUESTÃO JÁ DECIDIDA EM ACÓRDÃO ANTERIOR.

RESPONSABILIDADE DO BANCO EXECUTADO.

INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE COERENTES E EM CONFORMIDADE COM O TÍTULO JUDICIAL.

DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO INOMINADO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Ary Floriano de Athayde Junior (OAB: 204243/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:33

Prazo
28/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 11:47

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:16

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 08:32

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:16

Distribuído por competência exclusiva
06/08/2025 14:41

Processo Cadastrado
01/08/2025 17:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004561-84.2025.8.26.0004

Associacao Beneficente Providencia Azul

Silvio Hiroki Matayoshi

Advogado: Carlos Alberto Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2018 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1007072-44.2025.8.26.0196

Scania Banco S/A.

Batarra Transporte Rodoviario LTDA ME

Advogado: Nelson Barduco Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0000359-88.2024.8.26.0072

Cooperativa de Credito Credicitrus

Afonso Hentrique Lorenzeto

Advogado: Alexandre Borges Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2022 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0019141-86.2024.8.26.0576

Natalia da Silva Talharo

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Ary Floriano de Athayde Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2022 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0008625-82.2021.8.26.0100

Associacao Congregacao de Santa Catarina

Danielle Pomiglio de Moraes

Advogado: Flavia Sant Anna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2020 08:01

Exibir Processo