TJSP - 0008975-20.2024.8.26.0309
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Jundiai
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:20
Juntada de Certidão
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01/09/2025 16:51
Expedição de Carta.
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29/08/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0008975-20.2024.8.26.0309 (processo principal 1010190-82.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Helder Gonçalves Pinto de Oliveira -
Vistos.
Nos termos do artigo 1.062, do NCPC, "O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais ".
Considerando a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil em 18/03/2016, dever-se-á, portanto, seguir o procedimento previsto nos seus artigos 133 e seguintes para processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Fica, portanto, suspensa a referida execução.
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa nas ações que tramitam no Juizado Especial Cível devem ser processadas requeridas nos próprios autos principais, no caso, nos autos do cumprimento da sentença.
Assim, cadastre-se nestes autos de cumprimento de sentença, o sócio da empresa executada às fls. 32 (Tiago Alves Damoia), expedindo mandado de citação e intimação no endereço indicado na mesma folha, para manifestação e requerimento das provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: ANDRÉ MARTINEZ MOURA RODRIGUES (OAB 373471/SP) -
28/08/2025 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2025 17:03
Conclusos para decisão
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07/07/2025 16:22
Conclusos para despacho
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08/05/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
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31/01/2025 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/01/2025 13:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/01/2025 13:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/12/2024 16:39
Expedição de Mandado.
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02/12/2024 12:56
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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02/12/2024 12:55
Juntada de Outros documentos
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02/12/2024 12:54
Juntada de Outros documentos
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05/08/2024 22:44
Bloqueio/penhora on line
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05/08/2024 09:58
Conclusos para decisão
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31/07/2024 14:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.
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31/07/2024 13:14
Conclusos para despacho
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31/07/2024 13:12
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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