02/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:51

Expedição de Carta.
29/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007458-77.2024.8.26.0309 (processo principal 1009227-74.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dalva Lobrigatti Bueno -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.062, do NCPC, "O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais ".

Considerando a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil em 18/03/2016, dever-se-á, portanto, seguir o procedimento previsto nos seus artigos 133 e seguintes para processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Fica, portanto, suspensa a referida execução.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa nas ações que tramitam no Juizado Especial Cível devem ser processadas requeridas nos próprios autos principais, no caso, nos autos do cumprimento da sentença.

Assim, cadastre-se nestes autos de cumprimento de sentença, o sócio da empresa executada, descrito às fls. 43/44, expedindo mandado de citação e intimação no endereço indicado na mesma folha, para manifestação e requerimento das provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: ADRIANA MEDEIROS BATISTA (OAB 365184/SP)
28/08/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:53

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:16

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/07/2025 15:16

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:33

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:20

Mudança de Magistrado
22/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 16:49

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:12

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:24

Mudança de Magistrado
06/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/12/2024 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 15:39

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/10/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:42

Bloqueio/penhora on line
17/07/2024 10:31

Conclusos para decisão
16/07/2024 13:41

Mudança de Magistrado
24/06/2024 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2024.
24/06/2024 13:44

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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