31/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
24/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004605-92.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007567-43.2025.8.26.0405; Recurso; Requerente: Francisco Marcelo Santos; Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP); Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 21:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:49

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:16

Distribuído por sorteio
15/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:08

Prazo Intimação - 15 Dias
13/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:37

Despacho
12/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:34

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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