03/09/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002364-97.2025.8.26.0541 (processo principal 1002998-13.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Alcides Gregório Miranda - Banco Pan S/A -

Vistos.

A parte executada apresenta nos autos o comprovante de pagamento e requer a extinção do processo pelo total cumprimento da obrigação, conforme petição e documentos demonstrados às fls. 25-27.

Assim, fica autorizado o levantamento da importância depositada, em favor da parte exequente, na pessoa de seu procurador.

Para levantamento da importância acima mencionada, deverá a parte autora preencher o formulário constante do Comunicado Conjunto 404/2019, DJE 08/03/2018, pag. 01 (recomenda-se aos senhores advogados que, a partir da disponibilização deste comunicado no Diário da Justiça Eletrônico, procedam ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017).

Conforme estabelece o Comunicado Conjunto 341/2024, poderá parte interessada receber o pagamento de MLE por meio de PIX, desde que seja utilizada a chave CPF ou CNPJ do beneficiário, do procurador ou representante legal, e limitado ao valor de até R$ 50.000,00.

No mais, observo que, embora a executada tenha efetuado o pagamento da condenação, este não se deu no valor integral.

O valor do débito atualizado com a inclusão da multa foi de R$ 17.274,75, ao passo que o valor do pagamento foi de R$ 16.809,41.

Logo, resta uma diferença a ser quitada de R$ 465,34.

Sendo assim, mantenho eventual bloqueio da quantia de R$ 465,34, devendo qualquer valor acima deste ser imediatamente desbloqueado, sob pena de excesso de penhora.

Caso a executada efetue o pagamento voluntário do remanescente por meio de depósito judicial nos autos, referido valor deverá ser desbloqueado pelo Sisbajud.

Caso não efetue o pagamento, após eventual resposta positiva do Sisbajud, referente ao valor remanescente de R$ 465,34, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se e intime-se. - ADV: CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 119377/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CLEITON ALEX QUIALE TALPO (OAB 375045/SP), ALINE EMANUELI RODRIGUES TOLÓ (OAB 375018/SP)
20/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 11:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
14/08/2025 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:25

Bloqueio/penhora on line
12/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/07/2025 14:30

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:18

Decisão Determinação
01/07/2025 08:54

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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