08/09/2025 09:28

Juntada de Mandado
05/09/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:51

Expedição de Ofício.
04/09/2025 13:51

Expedição de Ofício.
04/09/2025 13:51

Expedição de Ofício.
04/09/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:02

Expedição de Mandado.
04/09/2025 09:52

Expedição de Mandado.
04/09/2025 09:50

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:49

Expedição de Ofício.
03/09/2025 16:03

Expedição de Mandado.
03/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501952-66.2025.8.26.0388 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GEOVANI KAYKE RIBEIRO DOS SANTOS BORGES -

Vistos.

Em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do(a)(s) denunciado(a)(s) GEOVANI KAYKE RIBEIRO DOS SANTOS BORGES, adotando como razões os fundamentos expostos na decisão de fls. 45/53, cujos motivos permanecem vigentes e justificam a manutenção da medida, não havendo impedimento ao uso da fundamentação per relationem.

Destaco que o processo apresenta regular andamento, não sendo constatada qualquer inércia imputável ao Poder Judiciário ou à acusação.

Ressalto, ainda, que o prazo de90 (noventa) diaspara a revisão periódica da prisão preventiva, previsto noartigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal,não é peremptório, conforme entendimento consolidado nas decisões doSupremo Tribunal Federal(HC 184.137, Rel.

Min.

Edson Fachin, decisão monocrática de 08/05/2020) e doSuperior Tribunal de Justiça(HC 584.992, Rel.

Min.

Reynaldo Soares da Fonseca, decisão monocrática de 22/06/2020).

Nesta data, foi regularizado o prazo deste feito na fila "Acompanhamento de Preventiva Decretada", fixando-se em 80 (oitenta) dias, contados da data desta decisão.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: JOÃO BELLES NETO (OAB 499027/SP)
02/09/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:45

Juntada de Mandado
02/09/2025 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:49

Mantida a Prisão Preventiva
02/09/2025 13:49

Recebida a denúncia
01/09/2025 11:34

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 03:30:00, 1ª Vara Judicial.
27/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:23

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/08/2025 11:16

Expedição de Mandado.
15/08/2025 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 21:05

Suspensão do Prazo
25/07/2025 07:51

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:38

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:41

Evoluída a classe de 279 para 300
23/07/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:41

Conclusos para decisão
21/07/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 09:27

Recebidos os autos do Outro Foro
18/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 16:27

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
18/07/2025 14:14

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:16

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:54

Juntada de Petição de Denúncia
06/07/2025 22:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 10:48

Evoluída a classe de 279 para 300
24/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 21:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:45

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:44

Mudança de Magistrado
06/06/2025 15:41

Juntada de Mandado
06/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:53

Expedição de Mandado.
06/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:27

Decretada a prisão preventiva
06/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:19

Mudança de Magistrado
06/06/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 21:56

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 21:56

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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