TJSP - 1500492-02.2025.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 04:02
Juntada de Certidão
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28/08/2025 10:42
Expedição de Carta.
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28/08/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500492-02.2025.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Lojas Renner - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação do executado para comprovar o pagamento das despesas processuais na guia FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 65,50 e da taxa judiciária (2% do valor do crédito e despesas) ou a diferença apurada na guia DARE, código 230-6, cálculo de folhas retro, nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III (Comunicado Conjunto Nº 951/2023), conforme determina o artigo 1.097 das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão à Procuradoria Fiscal para inscrição na dívida ativa, caso não haja comprovação nos autos.
O peticionamento deverá ser realizado na Categoria Diversos, Classe Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento.
Nada Mais.
São Paulo, 27 de agosto de 2025.
Eu,Sandra Tourinho Alves, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FERNANDA ARAÚJO JOSÉ (OAB 406340/SP) -
27/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 10:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/08/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
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21/07/2025 15:58
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 14:29
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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16/04/2025 14:15
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 23:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/03/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
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24/03/2025 09:02
Juntada de Certidão
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24/03/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/03/2025 23:45
Expedição de Carta.
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21/03/2025 23:45
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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21/03/2025 14:45
Conclusos para decisão
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18/03/2025 21:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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