TJSP - 1002027-65.2021.8.26.0498
1ª instância - Vara Unica de Ribeirao Bonito
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002027-65.2021.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Antonio Rodney Tonsich - - Francisco Renato Tonce - Espólio de José Castelucci - - Espólio de Irma Aguida D"abruzzo Castelucci - Espólio de Nathal Domingos Tusqui e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, para declarar, por usucapião, o domínio pleno dos requerentes sobre do imóvel usucapiendo, em conformidade com o memorial descritivo (pág. 20) e com a planta (pág. 21), que fazem parte integrante desta sentença, a qual servirá de título hábil para matrícula, oportunamente, junto ao Serviço de Registro de Imóveis e Anexos desta Comarca.
Dou por extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Diante da sucumbência, condeno os requeridos e confrontantes ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja cobrança far-se-á nos moldes do artigo 98, § 3º, do mesmo Diploma Legal.
Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado de averbação, a fim de que seja promovido o registro do imóvel usucapiendo em nome dos requerentes, na respectiva matrícula.
Expeça-se, também, certidão de honorários advocatícios prevista no Convênio DPE/OAB à Curadora Especial nomeada, por sua atuação total nestes autos, devendo a causídica providenciar a impressão e retirada de sua certidão junto do Portal TJSP.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. - ADV: BIANCA NEVES PIVA (OAB 460272/SP), BENEDITO APARECIDO FINHANA (OAB 209838/SP), BIANCA NEVES PIVA (OAB 460272/SP), BENEDITO APARECIDO FINHANA (OAB 209838/SP), BIANCA NEVES PIVA (OAB 460272/SP) -
28/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:54
Julgada Procedente a Ação
-
11/06/2025 16:25
Conclusos para julgamento
-
11/06/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 21:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 14:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/12/2024 09:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 02:30:00, Vara Única.
-
03/12/2024 15:16
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 15:13
Juntada de Ofício
-
26/11/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 12:22
Expedição de Ofício.
-
27/09/2024 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 14:40
Expedição de Ofício.
-
05/06/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 10:02
Conclusos para decisão
-
07/04/2024 19:16
Suspensão do Prazo
-
01/04/2024 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 13:13
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 09:52
Juntada de Petição de Réplica
-
10/01/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2023 13:52
Juntada de Petição de contestação
-
28/11/2023 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 12:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2023 06:58
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 17:11
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 17:11
Juntada de Ofício
-
16/11/2023 17:10
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 17:10
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 16:50
Expedição de Ofício.
-
08/11/2023 16:50
Expedição de Ofício.
-
22/09/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2023 15:00
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 11:21
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 10:28
Juntada de Ofício
-
27/02/2023 13:20
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 13:18
Juntada de Ofício
-
08/12/2022 11:21
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 16:56
Expedição de Ofício.
-
05/12/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2022 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 11:14
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 11:13
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 12:15
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 12:08
Expedição de Ofício.
-
15/07/2022 09:46
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 13:58
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2022 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 09:57
Conclusos para decisão
-
28/04/2022 14:54
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2022 14:52
Juntada de Mandado
-
27/04/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2022 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2022 16:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/04/2022 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2022 15:52
Juntada de Mandado
-
12/04/2022 15:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2022 15:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2022 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2022 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2022 12:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2022 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 01:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2022 11:38
Expedição de Carta.
-
10/03/2022 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2022 07:33
Expedição de Certidão.
-
26/02/2022 07:32
Expedição de Certidão.
-
26/02/2022 07:31
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 10:23
Expedição de Mandado.
-
25/02/2022 10:23
Expedição de Mandado.
-
25/02/2022 10:23
Expedição de Mandado.
-
25/02/2022 10:22
Expedição de Mandado.
-
21/02/2022 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2022 11:38
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 10:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/02/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2022 18:30
Decisão
-
25/01/2022 15:52
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 16:02
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2021 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2021 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 16:31
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
17/09/2021 15:55
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 14:59
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 16:08
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2021 20:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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