TJSP - 1007876-97.2024.8.26.0664
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Chiuvite Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 12:47
Prazo
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01/09/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007876-97.2024.8.26.0664 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Antonia Regina Diniz (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Fernanda de Sousa Pereira Bertolin - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
IMPROCEDÊNCIA.I.
CASO EM EXAME: AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM QUE AS AUTORAS ALEGAM A OCORRÊNCIA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL DECORRENTE DE CALÚNIA, CARACTERIZADA PELA SUPOSTA FALSA IMPUTAÇÃO DE CRIME EM AMBIENTE VIRTUAL, CAUSANDO-LHES CONSTRANGIMENTOS SOCIAIS E ABALOS EMOCIONAIS.
AS AUTORAS REQUEREM INDENIZAÇÃO DE R$ 10.000,00 E RETRATAÇÃO PÚBLICA.
A R.
SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INAUGURAIS.
APELAM AS AUTORAS, PUGNANDO PELA REFORMA DO DECISUM VERGASTADO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE ACERCA DA (NÃO) OCORRÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL DECORRENTE DE CALÚNIA, CARACTERIZADA PELA ALEGADA FALSA IMPUTAÇÃO DE CRIME EM MENSAGENS DE WHATSAPP.III.
RAZÕES DE DECIDIR: NÃO RESTOU DEMONSTRADA A EFETIVA OCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO QUE ENSEJASSE O DEVER DE REPARAÇÃO PELO AVENTADO DANO MORAL.
AS MENSAGENS DE WHATSAPP JUNTADAS AOS AUTOS, SEM ATA NOTARIAL, NÃO CONTINHAM MENÇÃO EXPRESSA ÀS APELANTES E FORAM CONSIDERADAS GENÉRICAS.
AS TESTEMUNHAS NÃO CONSEGUIRAM IDENTIFICAR A FONTE DOS BOATOS OU ATRIBUIR À APELADA A PROPAGAÇÃO DELIBERADA DE ACUSAÇÕES.
A PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL NÃO FOI SUFICIENTE PARA COMPROVAR A CONDUTA ILÍCITA DA APELADA.IV.
DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.
MAJORAÇÃO RECURSAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, RESSALVADA A GRATUIDADE CONCEDIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rita de Cássia Bergamin Dourado (OAB: 469148/SP) - Mayane Larissa Barrientos Pavão (OAB: 355994/SP) - 4º andar -
28/08/2025 17:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 17:33
Acórdão registrado
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28/08/2025 15:03
Julgado virtualmente
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27/08/2025 15:41
Julgamento Virtual Iniciado
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13/06/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 12:58
Conclusos para decisão
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20/05/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 10:26
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/05/2025 11:37
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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14/05/2025 10:07
Conclusos para decisão
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14/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 17:39
Distribuído por sorteio
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09/05/2025 15:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/05/2025 15:37
Processo Cadastrado
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09/05/2025 12:31
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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08/05/2025 13:38
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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