01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001154-19.2020.8.26.0072 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bebedouro - Apte/Apdo: Unimed de Bebedouro Cooperativa de Trabalho Médico - Apte/Apdo: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Apda/Apte: Greice Ethiene Benetti - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Anularam a r. sentença, ex officio, declarando-se prejudicados os recursos.

V.U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICAS.

SENTENÇA ANULADA.I.

CASO EM EXAME: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA PELA SEGURADA CONTRA UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, VISANDO AO REEMBOLSO DE DESPESAS COM CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

A R.

SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INAUGURAIS.

IN VERBIS: “JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS POR GREICE ETHIENE BENETTI EM FACE DE UNIMED BEBEDOURO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, PARA CONDENAR AS REQUERIDAS SOLIDARIAMENTE AO REEMBOLSO EM FAVOR DA AUTORA DAS QUANTIAS GASTAS PARA REALIZAÇÃO DAS DUAS CIRURGIAS, OBSERVANDO OS LIMITES CONTRATUAIS (VALORES PREVISTOS NO CONTRATO E TABELA DO PLANO DE SAÚDE), OU SEJA, A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DAS DUAS CIRURGIAS DEVIDOS À REQUERENTE DEVERÃO SER AQUELES CONSTANTES NA TABELA DO PLANO DE SAÚDE À ÉPOCA DA REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS (O QUE SERIA PAGO PARA UM MÉDICO CONVENIADO/CREDENCIADO E O QUE SERIA GASTO/PAGO EM UM HOSPITAL CONVENIADO/CREDENCIADO).

TAIS VALORES DEVERÃO SER ACRESCIDAS PELO IPCA (ARTIGO 389, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC) E JUROS MORATÓRIOS SIMPLES DE ACORDO COM A TAXA LEGAL (DIFERENÇA ENTRE A SELIC E O IPCA ARTIGO 406, §2º, DO CC - OBJETO DE CÁLCULO A SER DIVULGADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NA FORMA DA RESOLUÇÃO CMN Nº 5.171/2024 OU NORMA POSTERIOR) DESDE A REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS.

E TAL APURAÇÃO DEVE SE DAR EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.” APELA AS CORRÉS, PUGNANDO PELA REFORMA DO DECISUM VERGASTADO.

APELA A AUTORA, PUGNANDO PELO REEMBOLSO INTEGRAL DOS VALORES DESEMBOLSADOS EM REDE PARTICULAR, BEM COMO PELA CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE ACERCA DA NULIDADE DA R.

SENTENÇA VERGASTADA POR CERCEAMENTO DE DEFESA.III.

RAZÕES DE DECIDIR: A NULIDADE DA SENTENÇA É RECONHECIDA DE OFÍCIO, POIS A CONTROVÉRSIA ENVOLVE A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA DETERMINAR A NATUREZA DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, CONFORME O TEMA 1069 DO STJ.

A PROVA PERICIAL É IMPRESCINDÍVEL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, DEVENDO SER CUSTEADA PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO STJ.IV.

DISPOSITIVO: SENTENÇA ANULADA, EX OFFICIO, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO, COM REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL A SER ARCADA PELAS RÉS.

RECURSOS PREJUDICADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Francisco Junqueira e Silva (OAB: 247027/SP) - Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 173351/SP) - Jose Ricardo Lemos Netto (OAB: 69741/SP) - 4º andar
23/05/2025 15:25

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 15:20

Planilha de Cálculos Juntada
23/05/2025 14:48

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:21

Remetido ao DJE
08/04/2025 23:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
05/02/2025 19:40

Contrarrazões Juntada
29/01/2025 18:50

Contrarrazões Juntada
28/01/2025 23:10

Contrarrazões Juntada
13/12/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:13

Remetido ao DJE
11/12/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 16:05

Apelação/Razões Juntada
23/10/2024 14:22

Apelação/Razões Juntada
22/10/2024 21:00

Apelação/Razões Juntada
02/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:48

Remetido ao DJE
30/09/2024 19:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2024 09:53

Conclusos para Sentença
06/08/2024 16:33

Certidão de Cartório Expedida
06/08/2024 16:09

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:07

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:01

Especificação de Provas Juntada
28/05/2024 15:59

Petição Juntada
27/05/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:43

Remetido ao DJE
24/05/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 11:59

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2024 22:53

Conclusos para Sentença
17/05/2024 11:40

Petição Juntada
23/04/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:44

Remetido ao DJE
22/04/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2024 03:25

Suspensão do Prazo
28/03/2024 12:32

Petição Juntada
21/03/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 13:37

Remetido ao DJE
21/03/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2024 12:13

Documento Juntado
11/11/2023 01:02

Suspensão do Prazo
18/10/2023 23:00

Suspensão do Prazo
05/10/2023 21:42

Suspensão do Prazo
27/09/2023 12:50

Documento Juntado
09/12/2022 02:38

Suspensão do Prazo
26/11/2022 02:25

Suspensão do Prazo
23/11/2022 03:37

Suspensão do Prazo
20/10/2022 23:05

Suspensão do Prazo
14/12/2021 02:40

Suspensão do Prazo
10/12/2021 23:03

Suspensão do Prazo
24/11/2021 22:47

Suspensão do Prazo
20/10/2021 02:35

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 14:15

Remetido ao DJE
13/10/2021 22:49

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/10/2021 17:52

Conclusos para decisão
04/10/2021 17:10

Conclusos para despacho
28/09/2021 10:46

Conclusos para despacho
16/09/2021 14:53

Especificação de Provas Juntada
31/08/2021 00:45

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 10:11

Remetido ao DJE
16/08/2021 23:31

Proferido Despacho
16/08/2021 19:23

Conclusos para despacho
06/08/2021 17:52

Conclusos para despacho
06/08/2021 17:50

Documento Juntado
20/05/2021 23:45

Suspensão do Prazo
17/04/2021 00:25

Suspensão do Prazo
11/04/2021 01:55

Suspensão do Prazo
31/03/2021 09:52

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 14:39

Remetido ao DJE
10/03/2021 23:54

Proferido Despacho
10/03/2021 18:40

Petição Juntada
10/03/2021 16:36

Conclusos para despacho
08/03/2021 17:21

Documento Juntado
02/03/2021 18:06

Conclusos para despacho
02/03/2021 14:00

Especificação de Provas Juntada
02/03/2021 07:50

Petição Juntada
17/02/2021 09:56

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 13:36

Remetido ao DJE
15/12/2020 09:11

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 12:13

Conclusos para despacho
22/09/2020 17:21

Conclusos para despacho
21/09/2020 11:48

Réplica Juntada
18/09/2020 16:13

Petição Juntada
03/09/2020 15:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2020 15:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2020 15:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2020 15:18

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 16:34

Remetido ao DJE
31/08/2020 16:33

Remetido ao DJE
31/08/2020 16:33

Remetido ao DJE
31/08/2020 16:33

Remetido ao DJE
10/08/2020 13:49

Proferido Despacho
07/08/2020 18:38

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2020 18:24

Conclusos para despacho
07/08/2020 13:26

Contestação Juntada
03/08/2020 18:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2020 00:24

Contestação Juntada
17/07/2020 04:15

AR Positivo Juntado
07/07/2020 08:15

Carta Expedida
06/07/2020 17:04

Proferido Despacho
03/07/2020 17:19

Conclusos para despacho
03/07/2020 15:10

Conclusos para despacho
02/07/2020 11:33

Petição Juntada
08/06/2020 23:41

Mandado de Citação Expedido
05/06/2020 08:13

Petição Juntada
19/05/2020 15:31

Proferido Despacho
14/05/2020 15:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/05/2020 15:55

Conclusos para despacho
13/05/2020 19:40

Petição Juntada
12/05/2020 14:02

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2020 12:37

Remetido ao DJE
31/03/2020 20:10

Proferido Despacho
30/03/2020 15:19

Conclusos para despacho
26/03/2020 10:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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