TJSP - 1007560-62.2013.8.26.0020
1ª instância - 04 Civel de Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007560-62.2013.8.26.0020 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria do Carmo Almeida Santos - Apelada: JUSCELINA CARVALHO - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
AÇÃO REIVINDICATÓRIA.
POSSE INJUSTA.
CONDENAÇÃO EM ALUGUÉIS.
RECURSO DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAME: AÇÃO REIVINDICATÓRIA, NA QUAL A PARTE AUTORA, JUSCELINA, ASSEVEROU A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POR DOAÇÃO REALIZADA POR SEU EX-MARIDO, ANTONIO, DE DOIS IMÓVEIS, APÓS O RESPECTIVO DIVÓRCIO DO CASAL, EM RELAÇÃO AOS QUAIS A RÉ, ANTERIOR COMPANHEIRA DE ANTONIO, SE RECUSOU A DESOCUPAR.
A R.
SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, DETERMINANDO A IMISSÃO DA AUTORA NA POSSE DOS BENS E CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS, DESDE A CITAÇÃO, ATÉ A DESOCUPAÇÃO, EM PERÍODO A SER APURADO NO ÂMBITO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
APELA A PARTE RÉ, PUGNANDO PELA REFORMA DO DECISUM VERGASTADO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE ACERCA: (I) DO DECRETO DE IMISSÃO DA AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL; (II) DA LEGITIMIDADE DA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE POSSE LEGÍTIMA E DE AUSÊNCIA DE ESBULHO.III.
RAZÕES DE DECIDIR: A PROPRIEDADE DA AUTORA FOI COMPROVADA, MEDIANTE ESCRITURA DEFINITIVA, E A AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO DOS INDIGITADOS IMÓVEIS FOI JULGADA IMPROCEDENTE, CONSOLIDANDO A TITULARIDADE DA AUTORA SOBRE OS MESMOS.
A POSSE DA RÉ, EXERCIDA SEM APRESENTAÇÃO DE TÍTULO LEGÍTIMO, APÓS A CITAÇÃO E A DECISÃO DA AÇÃO ANULATÓRIA, TORNOU-SE INJUSTA, CONFIGURANDO ESBULHO POSSESSÓRIO.
A CONSTATAÇÃO DO USO INDEVIDO DE BEM ALHEIO JUSTIFICA O ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS, À GUISA DE INDENIZAÇÃO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.IV.
DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.
MAJORAÇÃO RECURSAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, RESSALVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Meneguim da Silva (OAB: 130543/SP) - Maria Lucia de Lunas Leme Goncalves Santos (OAB: 60573/SP) - 4º andar -
10/09/2024 09:41
Conclusos para julgamento
-
05/09/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 17:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2024 17:02
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 16:31
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2024 19:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 15:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/12/2023 11:41
Expedição de Mandado.
-
01/12/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 03:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 15:57
Processo Reativado
-
01/11/2023 20:46
Expedição de Ofício.
-
02/10/2023 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2023 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2023 16:09
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 23:18
Conclusos para julgamento
-
31/05/2023 16:24
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 13:52
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
01/05/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/01/2023 22:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2023 14:07
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2020 20:03
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
04/06/2019 11:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2019 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2019 11:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
02/06/2019 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2019 10:57
Conclusos para julgamento
-
07/03/2019 15:41
Conclusos para despacho
-
19/12/2018 21:57
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2018 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2018 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2018 00:51
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2018 12:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2018 13:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2018 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2018 09:34
Conclusos para despacho
-
08/06/2018 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2018 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2018 14:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2018 11:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/05/2018 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2018 11:57
Conclusos para julgamento
-
23/02/2018 10:12
Conclusos para despacho
-
03/02/2018 02:37
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2017 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2017 16:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2017 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2017 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2017 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2017 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2017 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2017 17:38
Conclusos para decisão
-
23/08/2017 10:21
Conclusos para despacho
-
31/05/2017 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2017 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2017 15:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2017 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2017 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2017 17:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2017 15:25
Conclusos para julgamento
-
04/04/2017 10:20
Conclusos para despacho
-
29/03/2017 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/03/2017 13:07
Expedição de Certidão.
-
28/03/2017 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2017 18:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2017 11:32
Conclusos para julgamento
-
17/02/2017 10:43
Conclusos para decisão
-
17/02/2017 10:17
Conclusos para despacho
-
08/02/2017 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2017 18:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2017 16:10
Conclusos para decisão
-
03/02/2017 09:47
Conclusos para despacho
-
03/10/2016 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2016 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2016 18:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2016 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2016 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2016 10:17
Conclusos para despacho
-
02/06/2016 14:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2016 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2016 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/05/2016 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2016 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2016 11:34
Conclusos para decisão
-
28/03/2016 10:09
Conclusos para despacho
-
25/11/2015 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2015 17:28
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2015 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2015 15:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2015 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/09/2015 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2015 15:20
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/10/2015 04:45:00, 4ª Vara Cível.
-
08/09/2015 14:15
Conclusos para decisão
-
07/08/2015 15:58
Expedição de Certidão.
-
09/06/2015 17:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2015 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2015 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2015 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2015 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2015 10:16
Conclusos para despacho
-
08/03/2015 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2014 17:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2014 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2014 15:47
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2014 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2014 15:43
Juntada de Petição de contestação
-
01/07/2014 15:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2014 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2014 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2014 18:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2014 17:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/05/2014 15:51
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2014 15:38
Expedição de Mandado.
-
19/05/2014 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2014 08:21
Conclusos para decisão
-
08/05/2014 16:47
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2014 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2014 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2014 18:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2014 17:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2014 17:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2014 18:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2014 12:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2014 18:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/02/2014 11:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2014 17:15
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2014 17:05
Expedição de Mandado.
-
24/02/2014 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/02/2014 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2014 10:23
Conclusos para despacho
-
19/02/2014 10:57
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2014 10:57
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2014 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2014 17:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2014 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2014 11:58
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2014 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2014 11:57
Expedição de Mandado.
-
11/01/2014 06:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2014 10:31
Conclusos para decisão
-
09/01/2014 10:43
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2014 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2014 10:43
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2014 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2013 17:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2013 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2013 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2013 13:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2013 10:29
Expedição de Mandado.
-
04/10/2013 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2013 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2013 10:14
Conclusos para decisão
-
01/10/2013 11:08
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2013 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2013 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2013 01:09
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2013 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2013 12:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2013 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
11/06/2013 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
06/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2013 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2013
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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