TJSP - 1001278-80.2019.8.26.0219
1ª instância - Vara Unica de Guararema
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001278-80.2019.8.26.0219 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararema - Apelante: Elisabete Aparecida Narcizo de Almeida e outro - Apelado: Florisvaldo Aparecido Pinto de Almeida e outros - Apelado: Takero Muranaka (Espólio) e outro - Apelado: Francisco Antonio Rocha (Por curador) e outros - Magistrado(a) João Pazine Neto - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.
PRETENSÃO À SOMA DAS POSSES CORRETAMENTE AFASTADA PELA R.
SENTENÇA, UMA VEZ QUE SOMENTE É PERMITIDA QUANDO HOMOGÊNEAS.
TODAVIA, PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL.
POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DO TEMPO DE DURAÇÃO DO PROCESSO PARA A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kathya Simone de Lima (OAB: 137824/SP) - Jose Tarcisio de Camargo Baccaro (OAB: 32870/SP) - Wagner Francisco de Siqueira (OAB: 239318/SP) - Octavio Carneiro Silva Correa (OAB: 117486/RJ) - Janaina Dutra Thuller (OAB: 339561/SP) - Paulo Guilherme Lobato Ferreira Junior (OAB: 386915/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar -
07/07/2025 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
07/07/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 06:37
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 06:37
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2025 21:38
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/01/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 17:54
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
18/12/2024 11:54
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 06:37
Expedição de Certidão.
-
26/10/2024 06:36
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
12/10/2024 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2024 09:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/09/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 10:02
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 10:05
Conclusos para despacho
-
17/08/2024 06:34
Expedição de Certidão.
-
17/08/2024 06:34
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 12:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2024 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 19:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/07/2024 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 13:05
Julgada improcedente a ação
-
29/04/2024 11:32
Conclusos para julgamento
-
25/04/2024 20:18
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 16:56
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2024 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 09:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/04/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 13:19
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 16:28
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 06:55
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 06:55
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2024 12:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/01/2024 12:56
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2023 06:57
Expedição de Certidão.
-
10/12/2023 06:57
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 11:06
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
26/11/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2023 06:35
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 06:35
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 10:26
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/10/2023 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 16:17
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 09:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/10/2023 14:56
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 14:21
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 13:45
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 11:15
Juntada de Petição de Réplica
-
18/09/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2023 18:42
Juntada de Petição de contestação
-
11/08/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 12:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2023 12:22
Juntada de Ofício
-
07/08/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 10:13
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2023 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 14:25
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 14:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 11:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 09:48
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
23/01/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 14:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2022 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2022 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 11:24
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 11:34
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 14:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2022 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 11:00
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 15:34
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2022 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2022 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2022 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2022 10:40
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2022 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2022 10:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2022 10:47
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 11:04
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2022 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2022 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2022 15:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2022 15:45
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 11:53
Juntada de Ofício
-
11/05/2022 11:53
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2022 14:42
Determinada a Expedição de Edital
-
04/05/2022 10:58
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2022 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2022 15:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/04/2022 15:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 14:40
Expedição de Carta.
-
22/03/2022 14:31
Expedição de Carta.
-
21/03/2022 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2022 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2022 11:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/03/2022 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2022 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2022 11:17
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 11:16
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 11:16
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 11:16
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2022 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 12:06
Conclusos para decisão
-
02/02/2022 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2022 10:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2022 13:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2021 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2021 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2021 13:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2021 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2021 06:35
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 20:35
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 19:22
Expedição de Mandado.
-
09/11/2021 17:16
Expedição de Certidão.
-
01/11/2021 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2021 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2021 17:02
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
14/10/2021 17:22
Expedição de Mandado.
-
13/10/2021 16:10
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2021 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 12:25
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 12:24
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2021 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2021 18:56
Proferido Despacho
-
10/08/2021 12:02
Conclusos para despacho
-
22/07/2021 14:43
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 20:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/06/2021 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2021 11:12
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2021 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2021 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2021 15:39
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 15:38
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2021 15:32
Bloqueio/penhora on line
-
14/06/2021 14:34
Expedição de Carta.
-
14/06/2021 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2021 18:58
Conclusos para decisão
-
27/05/2021 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2021 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2021 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2021 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 16:18
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2021 16:17
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 16:08
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2021 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2021 11:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2021 10:52
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 10:48
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 10:48
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2021 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 18:08
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 18:08
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 18:08
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 18:06
Expedição de Certidão.
-
17/04/2021 21:16
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 01:15
Suspensão do Prazo
-
03/03/2021 14:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2021 07:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2021 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2021 14:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2021 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2021 12:21
Conclusos para despacho
-
08/02/2021 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 15:48
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 15:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/02/2021 15:40
Expedição de Certidão.
-
20/12/2020 12:18
Suspensão do Prazo
-
11/12/2020 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2020 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2020 10:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2020 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/11/2020 14:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2020 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2020 08:26
Expedição de Carta.
-
19/11/2020 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2020 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 16:23
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 16:22
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 16:22
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2020 15:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2020 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2020 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 11:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2020 11:26
Expedição de Carta precatória.
-
02/10/2020 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2020 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2020 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2020 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2020 16:00
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2020 13:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/09/2020 13:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/09/2020 16:00
Conclusos para despacho
-
14/09/2020 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2020 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2020 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2020 16:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2020 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2020 22:04
Suspensão do Prazo
-
13/07/2020 21:57
Suspensão do Prazo
-
16/06/2020 18:35
Expedição de Mandado.
-
15/06/2020 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2020 00:25
Suspensão do Prazo
-
04/06/2020 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2020 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2020 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2020 01:13
Suspensão do Prazo
-
28/05/2020 17:03
Conclusos para despacho
-
28/05/2020 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2020 13:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2020 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2020 15:11
Expedição de Certidão.
-
20/05/2020 15:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2020 16:52
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2020 16:49
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2020 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2020 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2020 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2020 10:18
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2020 15:43
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2020 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2020 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2020 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2020 18:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2020 15:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/04/2020 15:30
Expedição de Certidão.
-
01/04/2020 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2020 17:52
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2020 14:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2020 00:07
Suspensão do Prazo
-
31/03/2020 12:33
Expedição de Carta.
-
31/03/2020 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2020 21:05
Suspensão do Prazo
-
18/03/2020 23:26
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2020 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2020 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2020 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2020 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2020 13:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/03/2020 17:21
Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2020 11:51
Expedição de Carta precatória.
-
27/02/2020 12:06
Conclusos para despacho
-
26/02/2020 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2020 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2020 03:58
Suspensão do Prazo
-
29/01/2020 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2020 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2020 16:25
Proferido Despacho
-
27/01/2020 15:32
Conclusos para despacho
-
27/01/2020 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2020 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2020 11:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/01/2020 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/12/2019 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2019 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2019 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2019 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2019 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2019 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2019 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2019 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2019 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/12/2019 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2019 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2019 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2019 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/12/2019 14:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2019 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/12/2019 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/12/2019 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/12/2019 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/11/2019 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/11/2019 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2019 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2019 18:34
Expedição de Carta.
-
22/11/2019 18:34
Expedição de Carta.
-
22/11/2019 18:34
Expedição de Carta.
-
22/11/2019 18:34
Expedição de Carta.
-
22/11/2019 18:34
Expedição de Carta.
-
22/11/2019 18:34
Expedição de Carta.
-
22/11/2019 18:34
Expedição de Carta.
-
22/11/2019 18:33
Expedição de Carta.
-
22/11/2019 18:33
Expedição de Carta.
-
22/11/2019 18:33
Expedição de Carta.
-
22/11/2019 18:33
Expedição de Carta.
-
22/11/2019 18:33
Expedição de Carta.
-
22/11/2019 17:47
Expedição de Certidão.
-
19/11/2019 12:12
Recebida a Petição Inicial
-
14/11/2019 11:54
Conclusos para despacho
-
13/11/2019 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2019 17:19
Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/11/2019 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2019 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2019 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2019 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2019 14:14
Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta
-
17/10/2019 10:55
Conclusos para decisão
-
15/10/2019 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2019
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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