15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1085632-94.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Unimed Seguros Saúde S/A - Apelado: Wal Serviços de Tecnologia Ltda - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PLANO DE SAÚDE PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO CONTRATO RESCINDIDO UNILATERALMENTE PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA RÉ, ALEGANDO A LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO, A OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS REGULATÓRIAS E A AUSÊNCIA DE QUALQUER IRREGULARIDADE NA RESILIÇÃO CONTRATUAL HIPÓTESE NA QUAL BENEFICIÁRIO DO REFERIDO PLANO SE ENCONTRA EM TRATAMENTO MÉDICO ESSENCIAL À MANUTENÇÃO DE SUA QUALIDADE DE VIDA, SENDO INADMISSÍVEL A INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO - BEM DA VIDA TUTELADO QUE SE SOBREPÕE ÀS QUESTÕES NEGOCIAIS PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, DA PROBIDADE E DA BOA-FÉ OBJETIVA CONTRATO RELACIONAL QUE NÃO COMPORTA RESILIÇÃO UNILATERAL SEM MOTIVO RELEVANTE INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 13, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS II E III DA LEI Nº 9.656/98 PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB: 246321/SP) - 4º andar
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1085632-94.2025.8.26.0100; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO; Foro Central Cível; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1085632-94.2025.8.26.0100; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Unimed Seguros Saúde S/A; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Apelado: Wal Serviços de Tecnologia Ltda; Advogado: Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB: 246321/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
21/08/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
20/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:21

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:04

Embargos de Declaração Acolhidos
28/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:06

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 09:54

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:50

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:52

Conclusos para despacho
07/07/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 19:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 06:19

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:59

Expedição de Carta.
24/06/2025 11:59

Concedida a Medida Liminar
23/06/2025 16:58

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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