05/09/2025 17:49

Prazo
05/09/2025 06:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:10

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1018142-54.2018.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelante: Alessio Sigoli (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.

II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto (fls. 214/220) de acordo com o Tema 1.002/STF.

Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) (Defensor Público) - Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP) (Procurador) - Guilherme Souza Lima Azevedo (OAB: 359051/SP) - 1º andar
29/08/2025 09:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 14:39

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
12/08/2025 11:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:13

Prazo
11/06/2025 06:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:06

Prazo Intimação - 30 Dias
09/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:04

Prazo Intimação - 30 Dias
09/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/06/2025 13:13

Acórdão registrado
05/06/2025 11:38

Julgado virtualmente
03/06/2025 17:28

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 14:45

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 13:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
21/05/2025 13:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
21/05/2025 12:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
11/02/2025 17:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/01/2020 00:00

Publicado em
22/01/2020 10:04

Expedição de Certidão.
13/01/2020 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/01/2020 15:35

Por decisão judicial
10/01/2020 15:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
19/12/2019 00:00

Publicado em
18/12/2019 10:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/12/2019 10:33

Prazo
18/12/2019 10:27

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 10:13

Expedição de Certidão.
17/12/2019 13:29

Vista (Contrarrazões)
10/12/2019 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 02:47

Expedição de Certidão.
31/10/2019 21:47

Expedição de Certidão.
31/10/2019 12:47

Prazo Intimação - 30 Dias
31/10/2019 12:38

Expedição de Certidão.
29/10/2019 14:28

Julgado virtualmente
18/10/2019 16:13

Conclusos para decisão
18/10/2019 16:13

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 16:12

Correção da Categoria de Petição Avulsa
18/10/2019 16:12

Subprocesso Cadastrado
18/10/2019 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 00:53

Expedição de Certidão.
02/10/2019 00:00

Publicado em
01/10/2019 13:44

Expedição de Certidão.
01/10/2019 12:23

Prazo Intimação - 30 Dias
01/10/2019 12:15

Expedição de Certidão.
27/09/2019 19:09

Acórdão registrado
27/09/2019 18:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/09/2019 17:50

Julgado virtualmente
20/09/2019 16:09

Julgamento Virtual Iniciado
12/09/2019 00:00

Publicado em
11/09/2019 00:00

Conclusos para decisão
09/09/2019 19:45

Expedição de Certidão.
09/09/2019 18:29

Expedido Termo de Intimação
09/09/2019 15:26

Conclusos para decisão
09/09/2019 12:07

Distribuído por sorteio
06/09/2019 00:00

Publicado em
03/09/2019 18:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/09/2019 18:25

Processo Cadastrado
03/09/2019 16:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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