15/12/2023 16:32

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 16:32

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:17

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 15:56

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 12:51

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 14:21

Conclusos para julgamento
06/10/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 13:04

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 15:43

Conclusos para decisão
05/10/2023 15:37

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:36

Expedição de Certidão.
21/09/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 16:27

Conclusos para decisão
19/09/2023 11:11

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 01:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 10:52

Juntada de Mandado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Félix Ramos (OAB 396369/SP) Processo 1008181-52.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Carlos da Silva -

Vistos. 1.

Diante dos documentos juntados aos autos e por se tratar de alimentos cujo valor da prestação mensal não é superior a 02 (dois) salários mínimos, não há incidências de custas, nos termos do disposto no artigo 7º, da Lei 11.608/03.

Anote-se.

Além disso, ante a presunção da hipossuficiência econômica em favor de menores de idade decorrente do direito indisponível, defiro as benesses da gratuidade em favor da parte autora.

Anote-se. 2.

Uma vez que as audiências estão sendo realizadas de modo virtual, deixo para momento oportuno a designação de audiência de conciliação.

Observo que, neste momento, não temos os dados necessários para realização da audiência virtual mencionada.

Assim, prossiga-se pelo rito ordinário. 3.

Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, à míngua de demonstração da possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, pois, ao menos neste momento processual, não restou demonstrada a alegada urgência, eis que os alimentos já estão fixados no mínimo legal.

Ademais, o autor apresentou nos autos o indeferimento do pedido de benefício por incapacidade, mas não informou se foi apresentado recurso do indeferimento. É certo que o deferimento da medida sem a audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a citação do réu puder comprometer a eficácia da providência que se pretendem, o que não se verifica no presente caso.

Nestas condições, não se tem por preenchidos os requisitos para a concessão da liminar sem o crivo do contraditório, devendo, portanto, ser INDEFERIDO o pedido de tutela de urgência. 4.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, ainda, no tocante a forma e a data de início de prazo, dependendo da forma que ocorrer, o contido o disposto artigo 231 CPC. 5.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação, dependendo da forma de realização, deve ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 7.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intime-se.
28/08/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:25

Expedição de Mandado.
25/08/2023 15:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 07:32

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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