11/09/2025 13:36

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:36

Baixa Definitiva
02/09/2025 12:17

Prazo
02/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009307-07.2015.8.26.0625 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Taubaté - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Joao Maria de Paiva (Justiça Gratuita) - Apelado: Jorge Pires de Camargo - Apelado: Luiz Carlos Santana Furtado - Apelado: Otavio Batista de Carvalho - Apelado: Petronio Chiachio - Recorrente: Juízo Ex Officio -

Vistos.

Cumpra-se a r. decisão do C.

Supremo Tribunal Federal.

Baixem os autos à Vara de origem.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Marcos Ribeiro de Barros (OAB: 91460/SP) (Procurador) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - 1º andar
29/08/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 13:54

Despacho
21/08/2025 13:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/08/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 17:04

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
22/11/2024 18:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:23

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
11/11/2024 11:20

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
06/11/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:20

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:19

Prazo Intimação - 30 Dias
05/11/2024 18:18

Unificação Pai-Processamento de Recursos
05/11/2024 18:17

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:45

Julgado virtualmente
01/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:30

Subprocesso Cadastrado
01/08/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 10:04

Prazo
16/07/2024 09:15

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/07/2024 17:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
10/07/2024 17:39

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
19/06/2024 13:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/06/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:18

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
09/05/2023 09:56

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
02/05/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:54

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
02/05/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 08:02

Expedição de Certidão.
03/04/2023 17:00

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:09

Prazo
03/04/2023 12:08

Prazo Intimação - 30 Dias
03/04/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 00:00

Publicado em
22/03/2023 00:00

Publicado em
21/03/2023 09:54

Prazo
21/03/2023 08:10

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/03/2023 15:39

Recurso Especial
16/03/2023 15:39

Recurso Extraordinário
07/03/2023 13:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/03/2023 13:56

Expedição de Certidão.
16/12/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 02:49

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:44

Expedição de Certidão.
01/12/2022 12:04

Prazo Intimação - 30 Dias
01/12/2022 11:45

Expedição de Certidão.
29/11/2022 00:00

Publicado em
25/11/2022 15:05

Vista (Contrarrazões)
25/11/2022 14:45

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
23/11/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 18:13

Expedição de Certidão.
26/10/2022 13:05

Prazo
26/10/2022 12:44

Expedido Termo de Intimação
25/10/2022 17:59

Unificação Pai
25/10/2022 15:55

Expedição de Certidão.
11/10/2022 12:19

AcórdãoFinalizado
10/10/2022 15:54

Documento Finalizado
09/10/2022 04:03

Expedição de Certidão.
28/09/2022 18:17

Expedição de Certidão.
28/09/2022 13:19

Prazo Intimação - 5 Dias
23/09/2022 14:43

Despacho À Mesa
20/09/2022 15:40

Conclusos para decisão
20/09/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 23:24

Expedição de Certidão.
06/09/2022 13:58

Expedido Termo de Intimação
06/09/2022 12:53

Expedição de Certidão.
31/08/2022 11:54

AcórdãoFinalizado
31/08/2022 10:53

Documento Finalizado
29/08/2022 03:48

Expedição de Certidão.
18/08/2022 18:18

Expedição de Certidão.
18/08/2022 13:07

Prazo Intimação - 5 Dias
15/08/2022 11:22

Despacho À Mesa
28/07/2022 15:14

Conclusos para decisão
28/07/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 12:57

Subprocesso Cadastrado
26/07/2022 04:13

Expedição de Certidão.
18/07/2022 00:00

Publicado em
15/07/2022 23:57

Expedição de Certidão.
15/07/2022 22:53

Prazo Intimação - 30 Dias
15/07/2022 22:16

Expedição de Certidão.
15/07/2022 13:08

Expedição de Certidão.
15/07/2022 12:23

Expedição de Certidão.
15/07/2022 00:00

Publicado em
13/07/2022 17:05

Acórdão registrado
13/07/2022 15:35

AcórdãoFinalizado
12/07/2022 11:33

Documento Finalizado
11/07/2022 09:30

Provimento em Parte
11/07/2022 09:30

Julgado
11/07/2022 01:29

Expedição de Certidão.
11/07/2022 00:53

Expedição de Certidão.
07/07/2022 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/07/2022 14:14

Conclusos para decisão
07/07/2022 14:14

Conclusos para decisão
07/07/2022 12:06

Conclusos para decisão
06/07/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 22:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 00:00

Publicado em
29/06/2022 19:38

Expedição de Certidão.
29/06/2022 18:47

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:46

Prazo Intimação - 5 Dias
29/06/2022 14:38

Prazo Intimação - 5 Dias
22/06/2022 11:31

Inclusão em Pauta
10/06/2022 15:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/06/2022 15:21

Despacho À Mesa
02/06/2022 17:09

Conclusos para decisão
24/05/2022 00:00

Publicado em
24/05/2022 00:00

Publicado em
23/05/2022 10:29

Expedição de Certidão.
23/05/2022 10:27

Prazo
23/05/2022 09:16

Expedido Termo de Intimação
23/05/2022 09:09

Expedição de Certidão.
19/05/2022 16:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/05/2022 16:18

Despacho
18/05/2022 17:27

Conclusos para decisão
09/03/2022 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/03/2022 15:06

Expedição de Certidão.
27/01/2022 16:58

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/03/2021 03:49

Expedição de Certidão.
17/02/2021 00:00

Publicado em
16/02/2021 12:49

Prazo
16/02/2021 12:13

Expedido Termo de Intimação
16/02/2021 11:30

Expedição de Certidão.
12/02/2021 11:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/02/2021 10:46

Despacho
10/02/2021 21:52

Conclusos para decisão
10/02/2021 21:47

Expedição de Certidão.
25/06/2020 00:00

Publicado em
24/06/2020 11:32

Prazo
24/06/2020 11:31

Expedição de Certidão.
22/06/2020 11:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/06/2020 11:36

Despacho
19/06/2020 13:08

Conclusos para decisão
19/06/2020 12:32

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/06/2020 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 22:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 00:00

Conclusos para decisão
03/06/2020 00:00

Publicado em
03/06/2020 00:00

Publicado em
02/06/2020 11:22

Prazo
02/06/2020 11:18

Expedição de Certidão.
01/06/2020 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/06/2020 11:16

Despacho
01/06/2020 10:20

Conclusos para decisão
01/06/2020 09:26

Distribuído por competência exclusiva
28/05/2020 00:00

Publicado em
20/05/2020 10:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2020 09:19

Processo Cadastrado
18/05/2020 15:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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