09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032430-82.2023.8.26.0001 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - D'az Participações S/s Ltda - Bernardino Cirillo e outros - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: OSWALDO JOSE PEREIRA (OAB 90289/SP), ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO (OAB 180202/SP), ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO (OAB 180202/SP), ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO (OAB 180202/SP), ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO (OAB 180202/SP), ADRIANA APOLINÁRIO DO NASCIMENTO (OAB 180202/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), OSWALDO JOSE PEREIRA (OAB 90289/SP), OSWALDO JOSE PEREIRA (OAB 90289/SP), OSWALDO JOSE PEREIRA (OAB 90289/SP), OSWALDO JOSE PEREIRA (OAB 90289/SP)
08/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 10:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 12:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 20:19

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 16:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/02/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:55

Julgada Procedente a Ação
25/09/2024 14:46

Conclusos para julgamento
25/09/2024 13:34

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:46

Juntada de Petição de Alegações finais
20/09/2024 09:51

Juntada de Petição de Alegações finais
12/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:12

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 14:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 03:00:00, 2ª Vara Cível.
12/04/2024 12:19

Conclusos para decisão
11/03/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 10:55

Conclusos para decisão
27/09/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 16:03

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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