31/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1000678-53.2025.8.26.0444; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Pilar do Sul; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000678-53.2025.8.26.0444; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Felipe de Almeida Proença; Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:10

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:01

Distribuído por sorteio
19/08/2025 14:48

Processo Cadastrado
19/08/2025 14:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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