12/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:02

Conclusos para despacho
08/09/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001469-92.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcos Sierra Bezerra - Ante o exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração para, sem alterar o mérito do julgado, sanar a omissão apontada e fazer constar que a parte dispositiva da sentença de fls. 116/122 passa a ter a seguinte redação em seu item (i): "Ante todo o exposto, julgoPROCEDENTESos pedidos contidos na inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para CONDENARa parte ré: (i) no recálculo do adicional temporal (quinquênio), para que este incida sobre os vencimentos integrais, assim entendidos todas as parcelas remuneratórias efetivamente recebidas, incluindo-se, notadamente, o Adicional de Insalubridade Inativo, excetuando-se apenas as verbas de caráter eventual ou indenizatório, como o auxílio-transporte; (ii) ao pagamento das diferenças pretéritas, observada a prescrição quinquenal, acrescido das parcelas que se vencerem no curso do processo até a efetiva implantação." No mais, permanece a sentença tal como lançada, servindo esta decisão como parte integrante daquela.

P.I - ADV: MELISSA DE SOUZA JIMENEZ XAVIÉR (OAB 232672/SP), WESLY IMASATO GIMENEZ (OAB 334034/SP)
02/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 13:20

Conclusos para decisão
29/08/2025 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 21:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
11/08/2025 21:54

Conclusos para despacho
08/08/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:53

Expedição de Certidão.
06/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 08:29

Julgada Procedente a Ação
15/07/2025 14:35

Conclusos para julgamento
15/07/2025 08:49

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:20

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 21:57

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:38

Expedição de Mandado.
06/06/2025 09:37

Recebida a Petição Inicial
05/06/2025 13:54

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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