15/09/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/09/2025 18:29

Recurso Extraordinário
12/09/2025 18:29

Recurso Especial
11/09/2025 13:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/09/2025 09:53

Prazo
02/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0004842-38.2008.8.26.0650 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Deprn Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - Apelante: Departamento de Águas e Energia Elétrica - Daee - Apelante: Município de Valinhos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - defiro o pedido, nos termos em que requerido, observando-se, ademais, o quanto exposto a fls. 4161/4163.

Intimem-se.

Após, voltem conclusos para análise dos recursos especial e extraordinário.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Tiago Antonio Paulosso Anibal (OAB: 259303/SP) (Procurador) - Plinio Back Silva (OAB: 127161/SP) - Luiz Fernando de Oliveira Camargo (OAB: 349975/SP) - 1º andar
29/08/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 12:37

Despacho
15/08/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/07/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:22

Prazo
02/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/06/2025 13:03

Despacho
17/06/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/06/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 07:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:07

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
27/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2025 18:34

Despacho
23/05/2025 17:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 07:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:11

Prazo Intimação - 30 Dias
31/03/2025 10:02

Unificação Pai
31/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:04

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
28/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:29

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
17/03/2025 12:48

Julgado virtualmente
06/03/2025 11:55

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:00

Subprocesso Cadastrado
25/02/2025 07:19

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:19

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:00

Publicado em
15/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:47

Prazo Intimação - 30 Dias
14/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 03:19

Acórdão registrado
04/02/2025 17:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:27

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
04/02/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/02/2025 16:39

Julgado virtualmente
03/02/2025 17:00

Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2024 16:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:46

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:38

Recebidos os autos do MP
07/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:16

Parecer - Prazo - 10 Dias
27/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:03

Expedido Termo de Intimação
27/11/2024 10:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/11/2024 09:43

Distribuído por sorteio
25/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 16:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/11/2024 16:08

Processo Cadastrado
12/11/2024 12:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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