31/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1085243-90.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Edneia, registrado civilmente como Edneia Nogueira de Oliveira -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, julgo extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

P.

I.

C. - ADV: CARLOS FRANÇA GONÇALVES (OAB 476582/SP)
20/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2025 12:24

Conclusos para julgamento
04/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 01:35

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:00

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
10/07/2025 13:59

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:23

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
20/06/2025 09:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 11:00

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/03/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2025 01:04

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
08/03/2025 15:46

Recebido o recurso
06/03/2025 17:19

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:47

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 18:36

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:35

Julgada Procedente a Ação
28/01/2025 12:56

Conclusos para julgamento
10/12/2024 21:35

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 18:34

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 19:16

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:22

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/11/2024 11:58

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:27

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 18:48

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 16:50

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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