05/09/2025 17:49

Prazo
05/09/2025 06:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:45

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1013591-94.2019.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Gilberto Antonio Pacheco (Assistência Judiciária) - Apelado: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelado: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.

II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 1.002/STF.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Pedro Cavenaghi Neto (OAB: 324057/SP) (Defensor Público) - Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) - Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) (Procurador) - Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP) (Procurador) - 1º andar
29/08/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 13:58

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
05/08/2025 15:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:06

Prazo Intimação - 30 Dias
03/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:05

Expedido Termo de Intimação
03/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/05/2025 13:00

Acórdão registrado
24/05/2025 11:44

Julgado virtualmente
14/05/2025 17:34

Julgamento Virtual Iniciado
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:18

Expedido Termo de Intimação
11/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:10

Expedido Termo de Intimação
11/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:47

Situação de Pendente de Julgamento
07/03/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/03/2025 12:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
07/03/2025 12:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
07/03/2025 11:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
11/02/2025 18:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/06/2021 01:18

Expedição de Certidão.
16/06/2021 00:00

Publicado em
16/06/2021 00:00

Publicado em
15/06/2021 10:22

Expedição de Certidão.
15/06/2021 09:12

Prazo Intimação - 30 Dias
15/06/2021 09:04

Expedição de Certidão.
08/06/2021 19:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/06/2021 19:44

Por decisão judicial
07/06/2021 19:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
31/05/2021 19:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/05/2021 19:17

Expedição de Certidão.
10/05/2021 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 22:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 15:49

Expedição de Certidão.
12/04/2021 03:11

Expedição de Certidão.
25/03/2021 00:00

Publicado em
25/03/2021 00:00

Publicado em
24/03/2021 17:01

Prazo Intimação - 30 Dias
24/03/2021 16:32

Expedição de certidão.
23/03/2021 09:50

Vista (Contrarrazões)
19/03/2021 12:35

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
19/03/2021 12:32

Unificação Pai
18/03/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2021 07:56

Expedição de Certidão.
17/02/2021 06:30

Expedição de Certidão.
17/02/2021 06:29

Expedição de Certidão.
04/02/2021 16:49

Expedição de Certidão.
02/02/2021 19:00

Prazo Intimação - 30 Dias
02/02/2021 18:58

Prazo Intimação - 10 Dias
27/01/2021 19:18

Julgado virtualmente
21/01/2021 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2020 06:38

Expedição de Certidão.
18/12/2020 18:55

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 00:54

Subprocesso Cadastrado
11/12/2020 09:26

Prazo
11/12/2020 00:00

Publicado em
10/12/2020 11:43

Expedição de Certidão.
09/12/2020 10:55

Expedição de Certidão.
09/12/2020 09:50

Prazo Intimação - 30 Dias
19/11/2020 19:07

Acórdão registrado
19/11/2020 18:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/11/2020 18:38

Julgado virtualmente
06/11/2020 01:15

Expedição de Certidão.
04/11/2020 22:36

Julgamento Virtual Iniciado
28/10/2020 00:00

Conclusos para decisão
28/10/2020 00:00

Publicado em
26/10/2020 15:04

Expedição de Certidão.
26/10/2020 13:45

Expedido Termo de Intimação
26/10/2020 09:59

Conclusos para decisão
26/10/2020 09:31

Distribuído por competência exclusiva
26/10/2020 00:00

Publicado em
20/10/2020 12:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/10/2020 11:58

Processo Cadastrado
16/10/2020 16:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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