02/09/2025 07:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001576-03.2025.8.26.0309 (processo principal 1011032-91.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Flaquilane Nogueira Cangussu Marques -

Vistos.

Considerando a concordância/ausência de impugnação do executado, fls. retro, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, vigente para a data de sua elaboração, a dela surtirem seus jurídicos e legais efeitos de direito.

Nesse quadro, ex vi artigo 535, § 3º, NCPC, resta só a expedição do requisitório.

Fica a observação de que, para os casos de execução de créditos originados de verbas funcionais, deverão ser oportunamente feitos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório, os respectivos descontos legais obrigatórios (de contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), sempre conforme o caso.

Para a expedição do requisitório, dou por transitada em julgada a presente decisão nesta data (dispensada a certidão de trânsito nos autos), devendo o interessado instaurar incidente digital próprio em separado, no prazo de 90 dias, pena de arquivamento.

Int. - ADV: VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP)
01/09/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:12

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:37

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 16:16

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:20

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 08:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 18:37

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/02/2025 08:37

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 18:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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