12/09/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 17:38

Expedição de Ofício.
12/09/2025 17:38

Expedição de Ofício.
12/09/2025 17:38

Expedição de Ofício.
12/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:18

Expedição de Mandado.
12/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 15:55

Conclusos para despacho
09/09/2025 12:37

Conclusos para despacho
09/09/2025 12:36

Trânsito em Julgado ao Réu
28/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501055-05.2024.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOAO VITOR DE MORAES DOS SANTOS - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e CONDENO o réu JOÃO VITOR DE MORAES DOS SANTOS à pena de 02 ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA no valor mínimo legal, no regime aberto, podendo recorrer em liberdade, substituindo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, a ser especificada a entidade no juízo das execuções, e por uma de multa, fixado em 10 dias-multa no mínimo legal, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso III, do Código Penal.

Determino a destruição da chave apreendida nos autos (fl. 32), uma vez que esta foi utilizada para a prática da conduta criminosa, bem como determino a restituição do DVD, também apreendido nos autos (fl. 92), à vítima, devendo ser oficiado à Autoridade Policial para que proceda a destruição e devolução acima descritas e intime a vítima a comparecer na delegacia para a realização da restituição mencionada.

Custas ex lege. - ADV: PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO (OAB 217672/SP)
27/08/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 10:19

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/08/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:13

Juntada de Mandado
21/08/2025 13:46

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:21

Expedição de Mandado.
20/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:14

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
18/08/2025 11:43

Conclusos para julgamento
19/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Alegações finais
10/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:19

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:33

Juntada de Alvará
18/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:17

Concedida a Liberdade provisória
18/06/2025 15:48

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 17:21

Juntada de Mandado
23/05/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 09:44

Juntada de Mandado
15/05/2025 02:48

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 15:38

Juntada de Mandado
23/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 17:03

Juntada de Mandado
16/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:13

Mantida a Prisão Preventiva
15/04/2025 19:53

Conclusos para despacho
05/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:43

Expedição de Ofício.
04/04/2025 12:43

Expedição de Ofício.
04/04/2025 11:26

Expedição de Mandado.
04/04/2025 11:26

Expedição de Mandado.
04/04/2025 11:25

Expedição de Mandado.
04/04/2025 11:25

Expedição de Mandado.
04/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
02/04/2025 15:53

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:42

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 09:29

Juntada de Mandado
12/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:32

Expedição de Ofício.
28/01/2025 12:32

Expedição de Ofício.
28/01/2025 09:24

Expedição de Mandado.
28/01/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:42

Evoluída a classe de 279 para 283
14/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:54

Recebida a denúncia
14/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:37

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:44

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 11:53

Recebidos os autos do Outro Foro
17/12/2024 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/12/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/12/2024 13:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/12/2024 10:30

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:15

Juntada de Petição de Denúncia
10/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 13:37

Evoluída a classe de 279 para 283
10/12/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:02

Expedição de Mandado.
05/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:35

Mudança de Magistrado
05/12/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:40

Juntada de Certidão
05/12/2024 08:29

Mudança de Magistrado
04/12/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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