TJSP - 1507143-41.2018.8.26.0161

1ª instância - 01 Criminal de Diadema

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ALBERTO SILVA

CPF *79.***.*69-14

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MAYCON NUNES SANTOS

OAB: 361809/SP

CPF *64.***.*13-50

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCAS FRACAZZI

ELIEZER BARBOSA DE SOUSA

CPF *95.***.*13-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 08:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maycon Nunes Santos (OAB 361809/SP) Processo 1507143-41.2018.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: MARCOS ALBERTO SILVA -

    Vistos.

    O réu apresentou as fls 382 renúncia ao recurso por ele interposto a fls. 271/274..Diante da peculiaridade do caso determinou-se que comparecesse em cartório para ratificar sua intenção de não mais recorrer da sentença (fls. 383/384), corroborado pela certidão cartorária 410.

    O réu esteve presente em cartório no dia 31 de julho de 2023 e deu início ao cumprimento da pena assinando regularmente aos termos de advertência de Regime Aberto, Mandado de Prisão em regime aberto, (fls. 400/402 e 404).

    Dando portanto, início ao cumprimento de pena.

    O inicio do cumprimento da pena privativa de liberdade é ato incompatível com desejo de recorrer, de modo que, ratificada a manifestação de fls. 382.

    Diante disso, proceda-se com as anotações de praxe e encaminhem-se os autos ao arquivo, comunicando-se a Defensoria Pública.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/07/2023 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 15:59

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/07/2023 15:39

    Audiência admonitória realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/07/2023 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 31/07/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 14:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 06:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 05:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 07:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 19:02

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2022 06:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 06:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 10:51

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2022 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2022 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2022 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2022 04:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 17:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/04/2022 13:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2022 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 12:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2022 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2021 14:01

    Julgado procedente o pedido

  • 10/12/2021 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2021 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2021 14:21

    Juntada de Mandado

  • 08/12/2021 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2021 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2021 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 11:39

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2021 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2021 21:02

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2021 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/11/2021 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2021 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2021 22:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2021 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2021 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2021 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 14:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2021 18:59

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 18:56

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/12/2021 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 16/02/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2021 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 18:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2020 18:39

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2020 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 09:38

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 18:47

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2020 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2020 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2020 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 14:26

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 23/04/2020 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 18:29

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/03/2020 14:46

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2020 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/01/2020 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2020 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2019 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2019 11:14

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 11:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/09/2019 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2019 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2019 12:38

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2019 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2019 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2019 16:15

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 16:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/05/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 10:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2019 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2019 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2019 14:42

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 14:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/02/2019 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/12/2018 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2018 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2018 18:29

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2018 18:26

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2018 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2018 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 08:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2018

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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