10/09/2025 18:41

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
02/09/2025 12:21

Prazo
02/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0131170-58.2008.8.26.0053 (053.08.131170-4) - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Requerente: Lya Alves da Costa Santana Bernardo - Requerido: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado) - Admito, pois, o recurso extraordinário (fls. 83-91).

Subam os autos ao Col.

Supremo Tribunal Federal.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Guilherme Rossi Junior (OAB: 141670/SP) - 1º andar
28/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 14:34

RE - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
24/07/2025 12:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 17:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:31

Prazo Intimação - 30 Dias
23/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/05/2025 17:38

Acórdão registrado
15/05/2025 15:51

Julgado virtualmente
14/05/2025 16:12

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 11:30

Conclusos para decisão
11/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 06:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:42

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/04/2025 16:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
18/03/2025 09:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/08/2023 08:52

Expedição de Certidão.
24/07/2023 00:00

Publicado em
22/07/2023 19:13

Expedição de Certidão.
21/07/2023 18:42

Prazo Intimação - 30 Dias
21/07/2023 14:54

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/07/2023 11:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
12/07/2023 11:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
12/07/2023 11:35

Por decisão judicial
19/05/2023 10:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/05/2023 10:29

Juntada de Ofício
19/05/2023 10:27

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/05/2023 10:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2010

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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