02/09/2025 10:49

Prazo
02/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2022183-09.2015.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Socorro - Agravante: Prefeitura Municipal de Socorro - Agravado: Anderson Willians Oliveira Junior - Em consulta aos autos principais, constata-se que houve o falecimento da parte autora, aqui recorrida.

Tendo em vista que a tutela pretendida se refere a interesse personalíssimo de fornecimento de medicamentos, declaro prejudicado o recurso extraordinário interposto, pela perda superveniente do interesse processual.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Int.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP) - Lauren Salgueiro Bonfá (OAB: 219197/SP) - Ana Lucia Feitosa dos Santos - Reieurico Mantovani Vergani (OAB: 143050/SP) - 1º andar
27/08/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 14:47

Despacho
18/08/2025 15:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/08/2025 15:56

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
24/07/2025 15:22

Prazo
24/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/07/2025 13:34

Despacho
17/06/2025 11:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/10/2016 10:49

Juntada de Outros documentos
12/10/2016 10:49

Juntada de Outros documentos
12/10/2016 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2016 00:00

Publicado em
20/05/2016 12:58

Expedição de Certidão.
05/04/2016 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/04/2016 10:15

Despacho
04/04/2016 19:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
04/04/2016 19:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
04/04/2016 11:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/03/2016 18:18

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
10/11/2015 00:00

Publicado em
09/11/2015 08:52

Prazo
09/11/2015 08:51

Expedição de Certidão.
29/10/2015 18:47

Vista (Contrarrazões)
07/08/2015 10:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/08/2015 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2015 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2015 09:40

Expedição de Certidão.
16/06/2015 15:10

Julgado virtualmente
08/06/2015 10:24

Conclusos para decisão
08/06/2015 10:02

Expedição de Certidão.
03/06/2015 17:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2015 09:37

Expedição de Certidão.
12/05/2015 15:55

Julgado virtualmente
27/04/2015 12:29

Conclusos para decisão
27/04/2015 12:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
30/03/2015 18:06

Expedição de Certidão.
18/03/2015 18:07

Despacho para Julgamento Virtual
10/03/2015 10:59

Expedição de Certidão.
10/03/2015 10:57

Conclusos para decisão
10/03/2015 10:57

Juntada de Outros documentos
10/03/2015 10:56

Subprocesso Cadastrado
03/03/2015 15:49

Prazo
03/03/2015 15:17

Expedição de Certidão.
03/03/2015 00:00

Publicado em
19/02/2015 23:41

Decisão Monocrática registrada
19/02/2015 19:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/02/2015 16:55

Decisão Monocrática
19/02/2015 00:00

Publicado em
18/02/2015 00:00

Publicado em
13/02/2015 00:00

Conclusos para decisão
12/02/2015 17:45

Conclusos para decisão
12/02/2015 17:09

Distribuído por sorteio
11/02/2015 13:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
11/02/2015 13:25

Processo Cadastrado
11/02/2015 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2015 13:10

Expedição de Outros documentos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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