02/09/2025 07:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000903-90.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Roseli Heliete Agostini -

Vistos.

I.

Em face da certidão de fls. retro, não tendo sido recolhidas as custas de preparo, como se fazia de rigor, JULGO deserto o recurso de fls. 151/169, ficando consequentemente indeferido o seu processamento, por falta de pressuposto de admissibilidade.

II.

Oportunamente, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 141/146 e, em seguida, como a ação foi julgada improcedente, nada também havendo a ser executado, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas.

Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
01/09/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 12:36

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:57

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
26/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 07:11

Conclusos para despacho
06/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 19:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:55

Julgada improcedente a ação
23/04/2025 15:13

Conclusos para julgamento
23/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
08/02/2025 08:13

Expedição de Certidão.
08/02/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:18

Reativação do Processo
07/02/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 19:04

Processo Desarquivado Sem Reabertura
06/02/2025 16:02

Baixa Definitiva
05/02/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 19:18

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:02

Expedição de Mandado.
28/01/2025 18:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 07:50

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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