TJSP - 1001763-09.2023.8.26.0553
1ª instância - Vara Unica de Santo Anastacio
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001763-09.2023.8.26.0553 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.S.O.O. - R.O.O. - R.O.O. - L.S.O.O. -
Vistos.
Fls. 1.301/1.311: intime-se a parte contrária para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, § 1º, CPC).
O preparo será recolhido de acordo com os critérios estabelecidos no Comunicado CG 449/2024 independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, observando, para tanto, as disposições do Comunicado Conjunto 204/2025.
Com a juntada ou decorrido o prazo, cumpra-se o art. 102, VI, das NSCGJ, certificando-se o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art.1093 das NSCGJ, deixando para apreciação da instância superior eventuais irregularidades.
Na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado e Falências, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo, devendo a serventia remeter o processo à Segunda Instância sem qualquer pendência, conforme art. 1.275 das NSCGJ.
Int. - ADV: ALISSON AMARO DA SILVA (OAB 499942/SP), ALISSON AMARO DA SILVA (OAB 499942/SP), DANIEL ZANFOLIN (OAB 504527/SP), CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP), CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP), DANIEL ZANFOLIN (OAB 504527/SP) -
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001763-09.2023.8.26.0553 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.S.O.O. - R.O.O. - R.O.O. - L.S.O.O. - Não obstante os fatos e fundamentos alinhavados pelo embargante, na verdade, não há qualquer omissão ou obscuridade a ser sanada em sede de embargos de declaração.
Com efeito, as questões "sub judice" foram enfrentadas na sentença embargada.
Com relação aos rendimentos das duas empresas de manutenção e venda de peças de motocicletas, a perícia concluiu pela impossibilidade de se apurar os reais rendimentos, bem como que não existe valor comercial atribuível às empresas, razão pela qual a sentença nada dispôs acerca da partilha do patrimônio, bem como dos rendimentos, inclusive posteriores ao ingresso da ação (fls. 1278/1279).
Quanto à pensão alimentícia em favor da filha comum, a sentença fixou-a em meio salário-mínimo, além das mensalidades escolares, retroativas à data da fixação dos alimentos provisórios (fls. 1281), não padecendo de nenhuma omissão, sendo o inconformismo da embargante afeta ao mérito do decisum, cabendo, portanto, a interposição de recurso próprio.
Assim, conheço dos embargos de declaração interpostos, mas a eles nego provimento.
Intimem-se. - ADV: DANIEL ZANFOLIN (OAB 504527/SP), ALISSON AMARO DA SILVA (OAB 499942/SP), ALISSON AMARO DA SILVA (OAB 499942/SP), CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP), CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP), DANIEL ZANFOLIN (OAB 504527/SP) -
09/09/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 10:20
Juntada de Ofício
-
09/09/2024 10:19
Juntada de Ofício
-
05/09/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 16:29
Expedição de Ofício.
-
03/09/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 15:26
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 09:40
Expedição de Ofício.
-
04/07/2024 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 12:39
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 12:39
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 15:33
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 23:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2024 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2024 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2024 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 15:03
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 15:48
Expedição de Ofício.
-
15/05/2024 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 15:38
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 06:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2024 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2024 13:46
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 14:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2024 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 16:34
Expedição de Ofício.
-
08/04/2024 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2024 11:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/04/2024 09:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/05/2024 03:30:00, Vara Única.
-
04/04/2024 14:38
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 17:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 10:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 18:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2024 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2024 13:40
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 18:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 18:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 16:37
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2024 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2024 11:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/02/2024 10:11
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
09/02/2024 10:11
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
09/02/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 16:35
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2024 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 15:43
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 17:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2024 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2024 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/01/2024 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2023 03:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 13:34
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 16:35
Expedição de Mandado.
-
01/12/2023 16:35
Expedição de Mandado.
-
01/12/2023 15:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2023 16:22
Concedida a Antecipação de tutela
-
30/11/2023 14:13
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 13:57
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/02/2024 01:30:00, Vara Única.
-
27/11/2023 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 17:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2023 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2023 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 17:17
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 15:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2023 15:21
Classe retificada de 7 para 12541
-
10/11/2023 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 12:15
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
09/11/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 08:42
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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