11/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:03

Baixa Definitiva
02/09/2025 10:49

Prazo
02/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000519-38.2010.8.26.0579 (579.10.000519-9) - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Luiz do Paraitinga - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelada: Fíbria S/A. -

Vistos.

Cumpra-se a r. decisão do C.

Supremo Tribunal Federal.

Baixem os autos à Vara de origem.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Advs: Patricia de Souza Raffaelli (OAB: 209241/SP) - Maria Carolina Magalhães Joly de Oliveira (OAB: 212623/SP) - Ricardo Marfori Sampaio (OAB: 222988/SP) - Marina Monne de Oliveira (OAB: 318441/SP) - Rômulo Silveira da Rocha Sampaio (OAB: 160036/RJ) - Antonio Augusto Rebello Reis (OAB: 118816/RJ) - Luciano Giongo Bresciani (OAB: 214044/SP) - 1º andar
28/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 15:15

Despacho
26/08/2025 14:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:42

Situação de Julgado
21/08/2025 09:11

Prazo
19/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/08/2025 18:40

Despacho
31/07/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 15:15

Prazo
05/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 10:25

Despacho
14/05/2025 18:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/05/2025 18:51

Juntada de Ofício
13/05/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2017 08:53

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
20/07/2017 18:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2017 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 00:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2017 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2017 01:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2017 00:00

Publicado em
28/04/2017 09:11

Prazo
28/04/2017 09:07

Expedição de Certidão.
18/04/2017 09:54

Vista (Contraminuta)
18/04/2017 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2017 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2017 14:25

Juntada de Outros documentos
27/03/2017 09:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/01/2017 00:00

Publicado em
23/01/2017 00:00

Publicado em
20/01/2017 10:57

Prazo
20/01/2017 10:49

Expedição de Certidão.
13/12/2016 08:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/12/2016 15:07

Recurso Extraordinário
12/12/2016 15:07

Recurso Especial
05/12/2016 17:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/11/2016 14:13

Recebidos os autos do MP
16/11/2016 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2016 18:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/07/2016 15:12

Juntada de Outros documentos
22/07/2016 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2016 15:07

Juntada de Outros documentos
22/07/2016 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2016 13:16

Prazo
16/05/2016 00:00

Publicado em
13/05/2016 12:26

Expedição de Certidão.
12/04/2016 18:29

Vista (Contrarrazões)
16/10/2015 12:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/10/2015 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2015 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2015 12:25

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2015 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2015 00:00

Publicado em
30/09/2015 12:12

Prazo
30/09/2015 12:11

Expedição de Certidão.
16/09/2015 23:58

Acórdão registrado
16/09/2015 17:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/09/2015 16:13

AcórdãoFinalizado
15/09/2015 00:00

Publicado em
10/09/2015 17:50

Documento Finalizado
10/09/2015 09:30

Julgado
10/09/2015 00:00

Não-Provimento
04/09/2015 00:00

Publicado em
21/08/2015 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2015 13:08

Incluído em pauta para 07/08/2015 01:08:25 local.
31/07/2015 14:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
31/07/2015 14:20

Despacho À Mesa
30/07/2015 12:18

Conclusos para decisão
30/07/2015 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2015 11:19

Conclusos para decisão
25/06/2015 11:18

Conclusos para decisão
25/06/2015 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2015 00:00

Publicado em
09/06/2015 00:00

Conclusos para decisão
03/06/2015 15:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/06/2015 14:44

Despacho
03/06/2015 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/06/2015 14:02

Conclusos para decisão
03/06/2015 09:09

Distribuído por sorteio
26/05/2015 00:00

Publicado em
21/05/2015 17:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/05/2015 16:13

Processo Cadastrado
12/05/2015 13:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2015

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003537-64.2025.8.26.0566

Condominio Parque das Acacias

Nathan Vinicius Ghidelli

Advogado: Jose Aparecido Bonora

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0244859-36.2008.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Andre Paulo Hermann

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2010 12:58

Exibir Processo

Processo nº 1001763-09.2023.8.26.0553

Em Segredo de Justica

Advogado: Cesar Augusto de Arruda Mendes Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2023 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1008895-50.2025.8.26.0003

Gizele Nascimento Calderon

Flamarion Rezende de Oliveira

Advogado: Marco Alexandre Davanzo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0004763-74.2025.8.26.0032

Carlos Domingos Nascimento

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Raphael Paiva Freire

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2023 17:08

Exibir Processo