TJSP - 0003073-45.2018.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 12:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/09/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003073-45.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Pietro Lucci Julierme Rote Amancio - Posto isso, defiro o pedido formulado em favor de Pietro Lucci Julierme Rote Amancio, MTR: 537347-7, RJI: 170065848-02, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes e, concedo o benefício do livramento condicional, impondo as condições constantes no Termo de Advertência, julgando prejudicado o pedido de progressão de regime.
Expeça-se Alvará de Soltura.
Proceda-se à alteração do assunto principal, se o caso.
O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão desta decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para advertência do sentenciado. - ADV: MARINA HELOU GIRALDELI TONI (OAB 508950/SP), ALEXANDRE PINHEIRO VALVERDE (OAB 124623/SP) -
03/09/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:31
Expedição de Alvará.
-
03/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:23
Concedido o Livramento Condicional
-
02/09/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 17:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2025 11:39
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 14:41
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
03/07/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 13:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
-
15/04/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 17:22
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 06:16
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 06:16
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 06:16
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 06:16
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 06:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 14:45
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 17:36
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 17:36
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 17:36
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 17:36
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 17:35
Homologado o Cálculo
-
26/11/2024 16:59
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 11:37
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 17:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/09/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 16:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/07/2024 16:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/07/2024 16:22
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/07/2024 16:22
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/07/2024 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/07/2024 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/07/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/07/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 15:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/06/2024 12:25
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 02:07
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 16:49
Homologada a Falta Disciplinar
-
20/05/2024 15:16
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 09:06
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 09:06
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2024 16:59
Juntada de Petição de resposta
-
08/04/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 15:31
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 11:34
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
28/03/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 07:12
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/02/2024 07:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/02/2024 07:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/02/2024 07:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/02/2024 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/02/2024 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/02/2024 17:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/02/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 14:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
29/01/2024 13:45
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 13:29
Apensado ao processo
-
29/01/2024 13:07
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 13:05
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
29/01/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2023 03:52
Suspensão do Prazo
-
14/03/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/03/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 15:57
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 10:50
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
18/01/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 23:03
Expedição de Mandado.
-
13/01/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2023 14:38
Conclusos para decisão
-
09/01/2023 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 15:50
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 15:56
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 10:09
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 10:09
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 18:09
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2022 14:52
Conclusos para despacho
-
27/11/2022 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 14:21
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 14:39
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
21/11/2022 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 17:55
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 17:54
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 17:54
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 17:54
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 17:53
Homologado o Cálculo
-
27/10/2022 14:10
Conclusos para decisão
-
26/10/2022 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 17:00
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2022 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2022 14:39
Realizado Cálculo
-
24/10/2022 14:31
Desapensado do processo
-
21/09/2022 11:32
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/09/2022 11:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/09/2022 11:32
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/09/2022 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/09/2022 11:02
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 16:02
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2022 16:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2022 16:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/08/2022 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/08/2022 16:27
Apensado ao processo
-
17/08/2022 17:12
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2022 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2022 09:18
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 09:53
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 18:41
Expedição de Mandado.
-
09/08/2022 18:18
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 18:18
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 18:31
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 18:30
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 18:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2022 18:27
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 18:00
Realizado Cálculo
-
25/07/2022 16:07
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 07:25
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 07:25
Expedição de Ofício.
-
25/07/2022 07:25
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
22/07/2022 14:39
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 10:25
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 10:25
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2022 10:23
Realizado Cálculo
-
15/07/2022 10:22
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 10:21
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 15:21
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 14:15
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 14:15
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 14:13
Realizado Cálculo
-
13/06/2022 13:42
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 13:42
Concedida Progressão de regime
-
13/06/2022 12:10
Conclusos para decisão
-
13/06/2022 10:40
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 10:10
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2022 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
14/04/2021 02:26
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 03:14
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 03:16
Suspensão do Prazo
-
02/03/2021 09:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/03/2021 09:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/03/2021 09:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/02/2021 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/02/2021 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/02/2021 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2021 11:48
Decisão
-
16/02/2021 10:27
Conclusos para despacho
-
16/02/2021 10:19
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2021 16:58
Juntada de Petição de parecer
-
15/02/2021 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 17:59
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 17:59
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 17:59
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 17:58
Homologado o Cálculo
-
10/02/2021 16:06
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 16:05
Conclusos para decisão
-
10/02/2021 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 17:59
Decisão
-
09/02/2021 15:21
Conclusos para decisão
-
20/11/2020 11:52
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 11:57
Juntada de Petição de parecer
-
12/11/2020 11:24
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 11:24
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2020 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2020 08:36
Conclusos para despacho
-
14/09/2020 18:14
Conclusos para despacho
-
03/09/2020 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2020 11:13
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2020 09:26
Juntada de Petição de parecer
-
21/08/2020 10:46
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2020 10:46
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 02:25
Expedição de Certidão.
-
20/07/2020 17:02
Expedição de Certidão.
-
20/07/2020 17:02
Expedição de Certidão.
-
20/07/2020 17:01
Expedição de Certidão.
-
20/07/2020 17:01
Homologado o Cálculo
-
20/07/2020 14:17
Conclusos para decisão
-
20/07/2020 14:06
Realizado Cálculo
-
20/07/2020 13:12
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 12:31
Apensado ao processo
-
18/12/2018 17:27
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2018 14:18
Homologado o Cálculo
-
17/12/2018 17:49
Conclusos para decisão
-
18/10/2018 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2018 16:04
Expedição de Certidão.
-
16/10/2018 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2018 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2018 16:46
Expedição de Ofício.
-
24/09/2018 14:40
Expedição de Certidão.
-
24/09/2018 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2018 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2018 16:32
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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