02/09/2025 12:41

Prazo
02/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2336025-65.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gustavo George de Oliveira Melo - Agravada: Silvana Assad Fadel - Interessado: Gustavo George de Oliveira Melo Tecidos - Interessado: Ana Paula Nardini Ohy Melo - III.

Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, "a" e "b", CPC (art. 543-B, § 3º, CPC 1973), em razão do AI nº 791292/PE e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (art. 1.030, V, CPC).

Isto porque o E.

Supremo Tribunal Federal já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal decisão é o agravo em recurso extraordinário (nesse sentido: o ARE 1234860/PR, Relator Ministro Celso de Mello, in DJe de 23.10.2019; ARE 1238073/PR, Relatora Ministra Rosa Weber, in DJe de 21.10.2019 e o ARE 1211602/RJ, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, in DJe de 12.08.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Juliano Savio Vello (OAB: 312762/SP) - Edison Debussulo (OAB: 128091/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
29/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 18:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
28/08/2025 18:52

RE - Despacho - Prejudicado
28/08/2025 18:51

Recurso Especial
05/05/2025 19:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 12:19

Prazo
24/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:30

Vista (Contrarrazões)
22/04/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/04/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:33

Prazo
19/03/2025 10:33

Prazo
19/03/2025 10:23

Unificação Pai
19/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:04

Julgado virtualmente
13/02/2025 11:56

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:02

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
04/02/2025 08:56

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:23

Despacho
31/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 18:10

Subprocesso Cadastrado
23/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 16:58

Expedição de Ofício.
22/01/2025 16:36

Prazo
22/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
18/01/2025 04:18

Acórdão registrado
17/01/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/01/2025 10:49

Julgado virtualmente
15/01/2025 13:57

Julgamento Virtual Iniciado
28/11/2024 09:37

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:16

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 09:01

Prazo
01/11/2024 08:43

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:31

E-mail expedido juntado
31/10/2024 14:31

E-mail expedido juntado
31/10/2024 14:31

E-mail expedido juntado
31/10/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/10/2024 13:54

Despacho
31/10/2024 12:16

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:04

Distribuído por competência exclusiva
31/10/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
31/10/2024 10:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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