02/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008621-26.2024.8.26.0099 - Inventário - Inventário e Partilha - Mercedes de Almeida Costa Turbino - Huvispan Industria e Comercio de Fios Ltda -

Vistos.

Mercedes de Almeida Costa Turbino, qualificada nos autos, ajuizou o presente procedimento de inventário, informando o falecimento de Ana Carolina Costa Turbino, ocorrido em 13/08/2024.

Busca promover a adjudicação dos bens deixados pela de cujus.

Apresentou as primeiras declarações, com a identificação de figurar como única herdeira e a relação dos bens deixados pelo de cujus, bem como o respectivo plano de adjudicação.

As certidões negativas de débito tributário foram juntadas (págs. 14, 15 e 107) e a taxa judiciária devidamente recolhida (págs. 152/153).

O Ministério Público apresentou, de forma fundamentada, seu desinteresse pela demanda (págs. 123/124).

Considerando que o processo está em ordem, e que durante o processado não houve qualquer impugnação, HOMOLOGO POR SENTENÇA E ADJUDICO À INVENTARIANTE os bens deixados pela falecida constante no plano de adjudicação às págs. 113/117, para produção dos regulares efeitos, ressalvados eventuais direitos de terceiros, erros e omissões.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE ALVARÁS.

Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como ALVARÁ JUDICIAL a fim de autorizar o levantamento da quantia de R$32.894,44, com os acréscimos legais, deixados pela falecida Ana Carolina Costa Turbino, acima qualificada, na instituição ITAÚ UNIBANCO S.A, contas Ag. 4099 - conta 365092 e Ag. 0617 - conta 365093, para o nome de sua herdeira Mercedes de Almeida Costa Turbino, acima qualificada, encerrando-se após as contas.

Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como ALVARÁ JUDICIAL a fim de autorizar o levantamento da quantia de R$3.541,60, com os acréscimos legais, deixados pela falecida Ana Carolina Costa Turbino, acima qualificada, na instituição ÀGORA CTVM S.A, conta Ag. 5900 - conta 1348615, para o nome de sua herdeira Mercedes de Almeida Costa Turbino, acima qualificada, encerrando-se após a conta.

EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO - MLE do(s) referido(s) depósito(s) à pág. 92 em favor da inventariante e herdeira indicada à pág. 147, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019.

Em cumprimento ao disposto nos artigos 659, § 2º e 664, ambos do CPC, intime-se o Posto Fiscal local, sito na Rua Cel.

João Leme, 560, Centro, Bragança Paulista/SP., CEP nº 12.900.161, instruindo com a senha do processo, o que possibilita o acesso a documentação juntada nos autos.

Caso a Fazenda Pública venha a informar o débito tributário, dê-se ciência à parte interessada, não sendo necessário demonstrar o seu recolhimento nestes autos.

Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias.

Caso nada seja requerido pelas partes interessadas, ARQUIVEM-SE os autos, com os registros e providências devidas, independentemente de nova conclusão.

P.R.I.C. - ADV: CAMILA DE SOUZA MARTINS ROMAGNOLI (OAB 307536/SP), DEIVID KISTENMACHER (OAB 34843/SC)
01/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:54

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
01/09/2025 10:59

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
21/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:28

Concedida a Dilação de Prazo
11/08/2025 20:43

Conclusos para decisão
11/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
07/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:39

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:58

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 20:36

Conclusos para despacho
23/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:36

Conclusos para decisão
13/07/2025 14:33

Conclusos para despacho
03/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:41

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
18/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:01

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:56

Conclusos para despacho
30/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:07

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:41

Conclusos para decisão
10/01/2025 14:36

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:29

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:51

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:56

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:42

Conclusos para decisão
03/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:54

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 09:00

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:38

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:53

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 11:24

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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