29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001453-54.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Erivelto Scarim - Fica a parte autora intimada a se manifestar nos autos, se houve a implementação, de acordo com a decisão retro, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
22/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 14:14

Expedido certidão
20/05/2025 12:50

Prazo Intimação - 15 Dias
20/05/2025 12:04

Documento Finalizado
19/05/2025 20:05

Acórdão Registrado
19/05/2025 15:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/05/2025 15:29

Julgado Virtualmente
18/05/2025 07:12

Expedido certidão
13/05/2025 10:50

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 07:49

Conclusão ao Relator
07/05/2025 14:33

Expedido Termo
07/05/2025 13:24

Expedido certidão
07/05/2025 11:52

Expedido Termo de Intimação
07/05/2025 11:17

Distribuição por Sorteio
06/05/2025 12:01

Processo Cadastrado
05/05/2025 10:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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