TJSP - 0016709-11.2002.8.26.0077
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raul de Felice
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 12:30
Prazo
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02/09/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0016709-11.2002.8.26.0077 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Prefeitura Municipal de Birigui - Apelado: Spinelli & Tinti Com e Representacoes Ltda - Remetidos os autos à Turma julgadora e ocorrida a decisão de fls. 79/ss, nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 29/ss, de acordo com os Temas 566 a 571/STJ, com fundamento no art. 1.030, inc.
I, alínea b, do Código de Processo Civil..
Int.
São Paulo, 28 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP) (Procurador) - 1º andar -
28/08/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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28/08/2025 14:28
RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
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11/08/2025 15:26
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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18/07/2025 17:43
Situação de Julgado
-
10/07/2025 00:00
Publicado em
-
08/07/2025 14:19
Prazo
-
03/07/2025 12:19
Ato ordinatório
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08/05/2025 15:58
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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29/04/2025 16:30
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
29/04/2025 16:30
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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19/03/2025 15:27
Remetidos os Autos para Local Externo
-
19/03/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 00:00
Publicado em
-
06/12/2024 15:53
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
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05/12/2024 14:47
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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02/12/2024 21:10
Acórdão registrado
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02/12/2024 18:50
Julgado virtualmente
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11/11/2024 19:25
Julgamento Virtual Iniciado
-
29/08/2024 15:29
Recebidos os autos pelo Relator
-
29/08/2024 00:00
Publicado em
-
28/08/2024 11:15
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 15:58
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
-
23/08/2024 16:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
-
21/08/2024 17:58
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
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29/07/2024 09:31
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
-
03/12/2016 10:59
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
28/11/2016 00:00
Publicado em
-
28/11/2016 00:00
Publicado em
-
23/11/2016 11:06
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
22/11/2016 09:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
21/11/2016 09:47
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0570
-
18/11/2016 12:28
Despacho
-
18/11/2016 12:28
Despacho
-
18/11/2016 11:10
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
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11/08/2016 16:36
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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05/08/2016 16:00
Conclusos para decisão
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05/08/2016 15:50
Expedição de Certidão.
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17/05/2016 16:48
Vista
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17/05/2016 16:37
Juntada de Outros documentos
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04/02/2016 00:00
Publicado em
-
14/01/2016 17:16
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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17/12/2015 10:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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16/12/2015 14:16
RESP - Despacho - Prejudicado
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16/12/2015 11:36
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0179
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16/12/2015 11:36
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0383
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15/12/2015 10:49
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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14/12/2015 14:30
Conclusos para decisão
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14/12/2015 13:47
Expedição de Certidão.
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14/12/2015 13:23
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2015 00:00
Publicado em
-
01/12/2015 00:00
Publicado em
-
27/11/2015 00:52
Acórdão registrado
-
26/11/2015 18:02
AcórdãoFinalizado
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24/11/2015 13:30
Julgado
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24/11/2015 00:00
Não-Provimento
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18/11/2015 00:00
Publicado em
-
09/11/2015 00:00
Publicado em
-
04/11/2015 16:13
Incluído em pauta para 04/11/2015 04:13:56 local.
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04/11/2015 16:13
Recebidos os autos à Mesa
-
03/11/2015 11:18
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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28/10/2015 00:00
Publicado em
-
23/10/2015 00:00
Conclusos para decisão
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22/10/2015 14:05
Recebidos os autos pelo Relator
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21/10/2015 12:53
Conclusos para decisão
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21/10/2015 11:31
Distribuído por sorteio
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16/10/2015 09:46
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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16/10/2015 09:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
15/10/2015 10:49
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2015
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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