TJSP - 1000946-89.2025.8.26.0547
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Santa Rita do Passa Quatro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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26/08/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000946-89.2025.8.26.0547 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Roberta Fernanda Lamas Gavério -
Vistos.
Porque tempestivo, RECEBO o recurso inominado interposto pelo(a) requerida em ambos os efeitos (suspensivo e devolutivo), tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a evidenciar que não existe possibilidade de execução provisória, em sede de Juizados Especiais da Fazenda Pública, devendo ser aguardado o trânsito em julgado. Às contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099/95, artigo 42, parágrafo 2º).
Após, com ou sem resposta, SUBAM os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal desta Circunscrição, com as nossas homenagens, fazendo-se as anotações de costume.
Intimem-se. - ADV: ALINE ORSI LARIZZATTI (OAB 331209/SP), GUSTAVO GIRARDELLI MELO (OAB 322422/SP) -
25/08/2025 19:19
Juntada de Petição de Contra-razões
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25/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 16:22
Conclusos para despacho
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22/08/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 05:05
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 15:15
Julgada Procedente a Ação
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11/08/2025 11:00
Conclusos para julgamento
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11/08/2025 09:08
Juntada de Petição de Réplica
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08/08/2025 19:59
Juntada de Petição de contestação
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07/08/2025 03:35
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 04:22
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 12:07
Expedição de Mandado.
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05/08/2025 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2025 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2025 09:19
Conclusos para despacho
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23/07/2025 09:43
Mudança de Magistrado
-
23/07/2025 08:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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